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19 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 0302183-52.2015.8.24.0113 Camboriú 0302183-52.2015.8.24.0113

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Câmara de Direito Civil
Julgamento
13 de Junho de 2019
Relator
Raulino Jacó Brüning
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_AC_03021835220158240113_847fc.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_AC_03021835220158240113_b046d.rtf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO DEMANDANTE.

1. PARTILHA DO ÚNICO IMÓVEL ADQUIRIDO NA CONSTÂNCIA DO RELACIONAMENTO. BEM CONQUISTADO MEDIANTE PAGAMENTO DE VALOR DE ENTRADA MAIS PARCELAS DE FINANCIAMENTO BANCÁRIO. VIRAGO QUE PASSOU A ADIMPLIR SOZINHA AS PRESTAÇÕES APÓS O FIM DA SOCIEDADE DE FATO. MEAÇÃO DO AUTOR SOMENTE NO QUE SE REFERE ÀQUILO PAGO DURANTE A UNIÃO. PROPRIEDADE DO BEM QUE CABE À DEMANDADA. VARÃO QUE DEVE SER INDENIZADO EM METADE DO QUE CONTRIBUIU. VALOR ATUAL DE MERCADO DO IMÓVEL QUE DEVE SERVIR DE BASE DE CÁLCULO DO MONTANTE RESSARCITÓRIO. NECESSÁRIA AVALIAÇÃO IMOBILIÁRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRECEDENTES DESTA CORTE.
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