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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 000XXXX-59.2016.8.24.0075 Tubarão 000XXXX-59.2016.8.24.0075

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Primeira Câmara de Direito Público

Julgamento

18 de Junho de 2019

Relator

Paulo Henrique Moritz Martins da Silva

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_AC_00025295920168240075_ceba7.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_AC_00025295920168240075_b4ecd.rtf
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Ementa

PREVIDENCIÁRIO. PROBLEMAS ORTOPÉDICOS. PLEITO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA OU CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE UTILIZOU PERÍCIA REALIZADA NO ÂMBITO DA JUSTIÇA FEDERAL. TRANSCURSO DE CERCA DE 2 ANOS ENTRE A DATA DE CONFECÇÃO DAQUELE LAUDO E DA SENTENÇA. PECULIARIDADES DO CASO QUE RECOMENDAM A REABERTURA DA FASE DE INSTRUÇÃO PARA PRODUÇÃO DE NOVAS PROVAS. NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS PARA AFERIR COM SEGURANÇA A SITUAÇÃO ATUAL DO SEGURADO E A EXTENSÃO DA CONDENAÇÃO. CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA PARA A PRODUÇÃO DE NOVA PERÍCIA. ART. 938, § 3º DO CPC.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/723492862/apelacao-civel-ac-25295920168240075-tubarao-0002529-5920168240075

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