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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Julgamento
16 de Abril de 2019
Relator
Salete Silva Sommariva
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_RSE_00036443320188240015_b8533.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_RSE_00036443320188240015_4eb7a.rtf
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Inteiro Teor




ESTADO DE SANTA CATARINA

TRIBUNAL DE JUSTIÇA


Recurso Em Sentido Estrito n. 0003644-33.2018.8.24.0015, de Canoinhas

Relatora: Desa. Salete Silva Sommariva

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO SIMPLES (CP, ART. 121, CAPUT) E CORRUPÇÃO DE MENORES (ECA, ART. 244-B)- PRETENSA DESPRONÚNCIA E DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS - IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE APROFUNDADA DAS PROVAS - PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA DO DELITO - ANÁLISE DO ANIMUS DO AGENTE ADSTRITA AO CONSELHO DE SENTENÇA - PRONÚNCIA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Em Sentido Estrito n. 0003644-33.2018.8.24.0015, da comarca de Canoinhas (Vara Criminal) em que é Recorrente J. M. e Recorrido Ministério Público do Estado de Santa Catarina:

A Segunda Câmara Criminal decidiu, por meio eletrônico, por unanimidade, negar provimento ao recurso. Custas legais.

Participaram do julgamento, realizado em 16 de abril de 2019, os Exmos. Srs. Des. Sérgio Rizelo e Volnei Celso Tomazini.

Presidiu a sessão o Exmo. Sr. Des. Sérgio Rizelo.

Florianópolis, 17 de abril de 2019.

Salete Silva Sommariva

RELATORA


RELATÓRIO

A magistrada Dominique Gurtinski Borba Fernandes, por ocasião da sentença de p. 254/259, elaborou o seguinte relatório:

Trata-se de ação penal pública incondicionada promovida pelo Ministério Público de Santa Catarina em desfavor de Josiane Marafigo e Valmir Bileski, já qualificados nos autos, dando-lhes como incursos, nas sanções do artigo 121, caput, c/c art. 14, II, c/c art. 29, todos do Código Penal, e artigo 244- B, caput, da Lei nº. 8.069/90:

FATO 1:

No dia 15 de setembro de 2012, por volta das 17h, na Rua Walmor Ivo Gallotti, Bairro Jardim Esperança, Canoinhas/SC, caminhava a vítima Priscila Aparecida Borges Ferreira, na companhia de seu filho S. S., quando foi abordada pelos denunciados Valmir Bileski e Josiane Marafigo, além da filha do casal, a adolescente E. B., que estavam no interior de um veículo automotor.

Após desembarcar do veículo, a denunciada Josiane Marafigo desferiu um tapa no rosto da vítima e, previamente ajustada e auxiliada pelo denunciado Valmir Bileski e sua filha E. B., munida de 1 (uma) faca, com manifesto animus necandi, investiu contra a ofendida e desferiu vários golpes contra o rosto, braço, abdomem e região lombar de Priscila Aparecida Borges Ferreira, causando-lhe, em consequência disso, equimose periorbitária a direita, ferimento na face e asa direita do nariz, ferimento no terço proximal do braço esquerdo, escoriação linear na região torácica lateral esquerda e três escoriações na região lombar esquerda.

No momento da contenda, a denunciada Josiane Marafigo instigou a adolescente E. B. que também estava munida de 1 (uma) faca, com as seguintes palavras: "vai E., acerte, acerte!".

Assim, a filha da acusada também acertou golpes contra a ofendida. Logo após o ataque, o denunciado Valmir Beliski tentou impedir que Clóvis Rogério Schu, companheiro da vítima, atuasse em socorro dela, prestando auxílio, portanto, à empreitada criminosa.

O crime não se consumou por circunstâncias alheias à vontade dos denunciados, já que Clóvis Rogério Schu interferiu na contenda em socorro da vítima, além desta ter sido encaminhada para o Pronto Atendimento onde recebeu eficaz e adequado atendimento médico.

FATO 2:

Em razão deste fato, os denunciados Josiane Marafigo e Valmir Bileski corromperam a corrupção dos menores de 18 anos, a adolescente E. B., com ela praticando a infração penal supracitada.

A denúncia foi recebida em 23.06.2014 (fl. 105).

Citados (fls. 113 e 116), os acusados apresentaram resposta à acusação por defensor constituído (fls. 122-124).

Durante a instrução, foram ouvidas sete testemunhas, sete informantes bem como interrogados os acusados (fls. 220-222).

Encerrada a dilação probatória, foram apresentadas alegações finais por memoriais (fls. 233-240 e 243-252).

Acrescente-se que a denúncia admitida para pronunciar Josiane Marafigo e Valmir Bilesqui, pela suposta prática do crime previsto no art. 121, caput, c/c art. 14, II, do Código Penal, e art. 244-B da Lei n. 8.069/90.

Os acusados interpuseram recurso de apelação (p. 273). Em suas razões (p. 274/281), pleitearam a desclassificação da conduta para o crime de lesões corporais.

Contrarrazões às p. 284/293.

A Procuradoria-Geral de Justiça, em parecer do Dr. Paulo Roberto Speck (p. 31/38), manifestou-se pelo desprovimento do recurso.

VOTO

Antes de adentrar no mérito do presente recurso - limitado à discussão a respeito da intenção do agente ativo em ceifar a vida da vítima -, importa ressaltar que, em relação ao procedimento afeto ao Tribunal de Júri, notadamente à decisão interlocutória que encerra a primeira fase e culmina com a pronúncia do réu, disciplina o art. 413 do Código de Processo Penal:

Art. 413. O juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação.

§ 1º A fundamentação da pronúncia limitar-se-á à indicação da materialidade do fato e da existência de indícios suficientes de autoria ou de participação, devendo o juiz declarar o dispositivo legal em que julgar incurso o acusado e especificar as circunstâncias qualificadoras e as causas de aumento de pena.

Em face disso, para que o réu venha a ser pronunciado e tenha seu julgamento submetido ao Tribunal do Júri, é necessária apenas a existência de elementos que comprovem a materialidade do delito e os indícios suficientes de autoria, prescindindo, nesta fase, de absoluta certeza quanto ao responsável pela prática ilícita e as peculiaridades que o crime possa envolver. Trata-se, portanto, de mero juízo de admissibilidade da acusação, sem qualquer valoração acerca do mérito da causa, cuja análise, vale frisar, é de competência do Conselho de Sentença, juiz natural para o julgamento do mérito nos crimes dolosos contra a vida.

Nesse sentido, transcreve-se entendimento doutrinário de Fernando da Costa Tourinho Filho:

Dês que haja prova da materialidade do fato e indícios suficientes de que o réu foi o seu autor, deve o Juiz pronunciá-lo. A pronúncia é decisão de natureza processual, mesmo porque não faz coisa julgada, em que o Juiz, convencido da existência do crime, bem como de que o réu foi seu autor (e procura demonstrá-lo em sua decisão), reconhece a competência do Tribunal do Júri para proferir o julgamento. (Código de Processo Penal comentado. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2015, v. II, p. 80).

Assim, nesta fase processual, deve-se apenas perquirir se o conjunto probatório é suficiente para que se justifique a suspeita em desfavor do denunciado. Confirmando-se tal hipótese, a pronúncia revela-se imperiosa.

Acerca do tema em debate, já decidiu o Supremo Tribunal Federal:

O dever de motivação que é imposto ao magistrado, quando da prolação da sentença de pronúncia, é de ser cumprido dentro de limites estreitos. É dizer: a dita fundamentação deve limitar-se à comprovação do fato criminoso e à mera indicação dos indícios da autoria delitiva. Porque tudo o mais, todas as teses defensivas, todos os elementos de prova já coligidos hão de ser sopesados pelo próprio Conselho de Sentença, que é soberano em tema de crimes dolosos contra a vida. É vedado ao juízo de pronúncia o exame conclusivo dos elementos probatórios constantes dos autos. Além de se esperar que esse juízo pronunciante seja externado em linguagem sóbria, comedida, para que os jurados não sofram nenhuma influência em seu animus judicandi. É dizer: o Conselho de Sentença deve mesmo desfrutar de total independência no exercício de seu múnus constitucional. Revela-se idônea a sentença de pronúncia, quando o magistrado que a profere se limita a demonstrar a ocorrência do crime e a pontuar os indícios de participação do paciente, afastando os pedidos defensivos de absolvição sumária ou exclusão das qualificadoras. Ordem denegada. (HC 85992/SP, Rel. Min. Carlos Ayres Britto, j. em 13-12-2005).

E deste Tribunal de Justiça:

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA PELO COMETIMENTO, EM TESE, DO DELITO DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (CP, ART. 121, § 2º, I E IV)- INSURGÊNCIA DEFENSIVA - ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA OU PARTICIPAÇÃO NA EMPREITADA CRIMINOSA - TESE REJEITADA - EVENTUAIS DÚVIDAS E VERSÕES CONFLITANTES A SER DELIBERADAS PELO CONSELHO DE SENTENÇA - PRINCÍPIO DA SOBERANIA DO JÚRI - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

Havendo dúvida razoável quanto às teses defendidas pela acusação e defesa, cabe a sua deliberação pelo Tribunal do Júri, que é o competente para julgar os crimes dolosos contra a vida (precedentes STJ). (Recurso Criminal n. 0010286-70.2015.8.24.0033, de Itajaí, rel. Des. Getúlio Corrêa, j. em 31-3-2016).

Logo, para embasar a decisão de pronúncia, não é necessário um juízo de certeza em relação à prática do crime, bastando a existência de indícios suficientes de autoria.

Por essa razão, não se aplica nesta fase procedimental o princípio do in dubio pro reo, de modo que, uma vez existindo prova da materialidade e indícios suficientes de autoria, deve o acusado ser pronunciado, cabendo ao Conselho de Sentença dirimir eventuais dúvidas presentes nos autos.

E, fixadas referidas premissas, convém ressaltar que a insurgência não merece prosperar.

Isso porque a materialidade do delito restou demonstrada por meio do boletim de ocorrência policial (p. 5/7 e 41/42), do laudo pericial (p. 19/20) e das fotografias (p. 21, 63/66 e 68/73).

Quanto à autoria, constata-se a existência de indícios suficientes para ensejar a pronúncia dos acusados pelo delito de homicídio (CP, art. 121), os quais despontam das provas testemunhais produzidas no inquérito policial e em juízo.

Sob o crivo do contraditório, a denunciada sustentou:

[...] que sua filha, no dia dos fatos, estava jogando bola e ocorreu uma confusão com a vítima; que ela estava chorando então a depoente ligou para o Conselho Tutelar e eles aconselharam a depoente a realizar um B.O.; que então a depoente, seu marido e sua filha foram até a delegacia; que quando estava voltando para casa quando passaram pela vítima e ela juntou umas pedras falando "vem, vamos se acertar"; que seu marido parou o carro e falou que não tinham nada para conversar, pois já tinham feito o B.O.; que ela disse vamos resolver agora; que ela pegou o telefone, ligou para alguém; que o marido dela chegou logo em seguida; que no meio da discussão o marido da vítima deu um soco na depoente e pegou no seu pescoço; que quando a depoente voltou a si, percebeu que seu marido e Clóvis estavam brigando; que sua filha começou a gritar que viu que a vítima estava em cima dela; que tentou puxar ela e daí percebeu que ela tinha algo cortante na mão; que pegou a mão dela e tentou defender a menina; que daí começaram a se debater e então percebeu que era faca na mão da vítima; que enquanto estavam se debatendo a depoente cortou ela; que não sabe onde cortou ela, só sabe porque tinha sangue; que Clóvis deu um chute na depoente e a polícia chegou; que não acharam a faca (mídia de p. 222, transcrição indireta).

No mesmo sentido foi o depoimento judicial do réu Valmir Bileski:

Que no dia dos fatos o depoente estava em casa e sua filha estava brincando com a vó dela; que de repente ela entrou em casa chorando porque a vizinha xingou ela; que ligou para o Conselho Tutelar; que ligou para a polícia e eles falaram para o depoente registrar o boletim; que quando voltaram para casa passaram por ela no caminho; que a vítima começou a xingá-los; que o depoente parou e sua esposa falou que já haviam registrado um boletim de ocorrência; que quando chegou em casa o marido dela apareceu; que o marido da vítima deu um soco e uma gravata na sua esposa; que quando tentou salvar sua esposa, a vítima atacou sua menina; que o filho da medida apareceu com uma faca; que não queria que o marido da vítima se aproximasse da faca; que o marido da vítima chutou a esposa do depoente e pegou a faca; que não sabe com quem estava a faca nesse momento; que quando ele pegou a faca o depoente pegou duas pedras na rua; que ele saiu com a faca; que logo depois chegou a PM (mídia de p. 222, transcrição indireta).

A adolescente, filha dos réus, na fase judicial, asseverou:

Que a depoente estava jogando bola com sua irmã e sua vó; que a bola caiu na frente casa dos acusados; que a ré começou a xingar a depoente e falar que estava dando em cima do marido dela; que a depoente tinha 13 anos; que ela falou que a depoente usava roupa curta para ficar se mostrando para o marido dela; que ela falou que iria ficar picadinho da vida da depoente, que iria matá-la, que eram as poucas horas da sua vida; que a depoente começou a chorar; que foram fazer boletim de ocorrência; que quando estavam voltando o marido dela veio conversar com seu pai; que a vítima já puxou a depoente e começou a lhe agredir; que a sua mãe chegou por trás dela e puxou; que depois disso ela foi para a casa dela e a polícia chegou; que não tinham faca, tinham acabado de voltar da delegacia; que passaram por ela de carro; que a vítima falou para conversarem; que sua mãe disse que não iria conversar; que o marido da vítima bateu na sua mãe; que ele puxou a mãe e começou a desferir socos; que sua mãe tentou tirar a vítima de cima da depoente; que não sabe como a vítima machucou o rosto; que só viu que sua mãe puxou ela e viu sangue; que não viu se a ofendida tinha uma faca na mão [...] (mídia de p. 222, transcrição indireta).

A mãe da acusada, Rosane Ferreira Marafigo, em juízo, esclareceu:

Que no dia dos fatos estava jogando bola com sua neta; que quando a bola foi na rua e a sua neta foi pegá-la, a vítima começou a xingar a menor; que o marido da vítima perguntou "já estou batendo boca?"; que sua neta contou para mãe o que havia acontecido e ela disse que faria um B.O.; que um tempo depois seu marido falou que estavam "encrencando lá na frente"; que a depoente falou então para chamar a polícia; que a depoente foi olhar e viu Clóvis agarrado no pescoço da sua filha; que sua neta ficou gritando; que a depoente viu o filho da vítima trazendo uma faca; que quando a polícia chegou sua filha levantou as mãos e falou "eu cortei, mas a faca não é minha" [...] que a depoente chamou a polícia (mídia de p. 222, transcrição indireta).

Por sua vez, a vítima Priscila Aparecida Borges Ferreira, na etapa judicial, narrou:

Que é vizinha de JOSIANE e VALMIR; que houve uma desavença entre a vítima, E. e JOSIANE; que chegaram a discutir e se agredir na época e JOSIANE deu tapas, socos, arranhões; que faz uns 4 anos que ocorreu essa briga; que no dia dos fatos, tinha ido buscar seu filho na catequese e estava voltando pra casa quando os acusados a abordaram; que E. estava junto com os acusados; que eles estavam num Fiesta verde escuro; que já estava na rua de casa e eles passavam de carro na rua; que só tinha o celular na mão; que o carro se atravessou na sua frente e JOSIANE abaixou o vidro do carro e começou a provocar a vítima; que JOSIANE também ameaçou a vítima; que VALMIR então arrancou o carro e eles foram embora; que quando chegou em casa, VALMIR, JOSIANE e E. estavam em frente a casa, aguardando ela chegar; que seu marido, CLOVIS, também estava para fora de casa; que a vítima começou a discutir com JOSIANE e esta desferiu-lhe um tapa no rosto; que VALMIR não agrediu a vítima, apenas acobertou a atitude da esposa; que quando a vítima foi revidar, seu filho a alertou gritando mãe olha a faca; que não deu nem tempo de a vítima se defender e JOSIANE acertou-lhe uma facada no rosto; que E. veio por trás e já começou a tentar acertar facadas também; que E. lhe acertou uma facada no braço; que cada uma tinha uma faca na mão, E. uma faca de serrinha e JOSIANE uma faca de cortar carne; que elas derrubaram a vítima no chão; que as duas tentaram erguer a vítima contra o muro e acertar as facadas; que CLOVIS tentou intervir para socorrer a vítima; que VALMIR se aproximou para afastar CLOVIS, não o deixando socorrê-la, para permitir que JOSIANE e E. conseguissem matar a vítima; que por sorte alguém chamou a Polícia e eles vieram logo; que quando os acusados passaram por ela de carro eles já estavam de posse das armas; que quando eles chegaram em casa, não entraram na residência, ficaram esperando a vítima na calçada da frente; que a vítima gritou por socorro e pedindo que chamasse a Polícia; que JOSIANE ficava falando vai E., acerta, acerta; que quando E. viu o rosto da vítima aberto, se assustou e parou a agressão; que neste momento CLOVIS conseguiu derrubar E. e JOSIANE; que o filho da vítima, com 10 anos à época, presenciou a cena e ficou desesperado; que o que fez cessar as agressões foi o fato de CLOVIS ter conseguido se desvencilhar de VALMIR e atingir E. e JOSIANE; que logo que CLOVIS puxou as agressoras pelo braço a viatura da Polícia chegou perto; que por causa da presença da Polícia JOSIANE e E. não tentaram recomeçar as agressões; que por sorte o golpe sofrido embaixo do peito não chegou a perfurar, a faca pegou de raspão; que foi E. que acertou o golpe embaixo do peito, com a faca de serrinha; que se fosse JOSIANE quem tivesse acertado nesse lugar, teria furado, pois portava uma faca mais potente; que levou muitos socos de JOSIANE enquanto E. tentava acertar as facadas; que quando a Polícia estava chegando, VALMIR pegou as facas e entregou para a mãe de JOSIANE; que as facas não foram encontradas; que antes da confusão começar, a vítima viu a mãe de JOSIANE, que estava no portão e ficou lá durante a briga; que foi ela que escondeu as facas; que ARNO chegou quando já havia acabado tudo, já estava chegando o Bombeiro; que o marido e o filho da ROSANE MARAFIGO viram tudo, mas não quiseram testemunhar; que LUIZ não viu o começo da discussão nem a briga, chegou de carro quando a Polícia já estava no local; que o IRINEU morou na frente da casa da vítima, mas no dia dos fatos não estava passando pela rua; que a mulher do IRINEU também não estava lá no dia; que a vítima não ficou internada; que teve que se afastar das suas atividades habituais por mais de um mês; que gastou bastante dinheiro desde o ocorrido para amenizar a cicatriz do rosto; que a cicatriz dói quando esquenta e quando esfria muito, incomoda diariamente; que não conseguiu fazer cirurgia plástica em razão do custo; que já teve desentendimento com outras vizinhas; que tem muito ciúme de seu marido; que não admite que seu marido converse com JOSIANE; quando os acusados atravessaram o carro na frente da vítima era umas 16h45min; que ficou sabendo que JOSIANE foi até a delegacia naquele dia só depois que voltou pra casa do hospital; que não chegou a ver as facas na mão da mãe de JOSIANE (mídia de p. 222, transcrição indireta).

O seu marido, Clóvis Rogério Schu, em juízo, explanou:

Que no dia dos fatos a filha dos acusados estava brincando com bola; que as vezes a bola caía no terreno do depoente; que a menina estava de roupa curta, porque estava com calor; que sua esposa ficou ciúmes e falou para ela brincar em outro lugar; que a menina não gostou; que começaram a bater boca sobre a roupa da menina; que algumas horas depois, quando sua esposa estava voltando da cataquese do seu filho, tentou ligar para o depoente; que ela não conseguiu então ligou para seu amigo Arno, que estava ajudando o depoente a construir um muro; que sua esposa falou que foi ameaçada pelos réus; que a ré disse que quando ela chegasse em casa iria dar um presentinho para ela; que o depoente viu os réus e a menor cercando sua esposa; que o depoente chegou e perguntou "o que está acontecendo aí?"; que Josiane começou a falar "essa galinha ficou mexendo com minha filha"; que o depoente falou "eu sei, eu estava junto quando elas discutiram"; que o depoente falou para casa um ir para sua casa; que o depoente falou "ninguém vai brigar"; que Valmir falou "você fique na tua piá, você fique na tua piazinho, que o que é teu está guardado, faz horas que você está me inticando e faz horas que quero pegar um facão"; que sua esposa e Josiane começaram e discutir; que a acusada deu um tapa na vítima e o depoente tentou separar; que Valmir falou "ah é, você quer também é" e pulou em cima do depoente; que de repente seu filho falou "pai,pai, acuda a mãe que eles estão com uma faca e já acertaram ela e vão matar ela"; que quando viu sua esposa estava agachada sendo agredida por Josiane e E.; que quando se aproximou viu que o rosto da sua esposa estava cheio de sangue; que tirou as duas de cima da sua esposa; que quando chegou a polícia os réus recuaram até a casa deles; o depoente acredita que se não estivesse ali teriam matado a vítima; que o depoente teria separado a briga se não tivesse sido impedido por Valmir no início [...] (mídia de p. 222, transcrição indireta).

O filho da vítima, S. S., ouvido perante a autoridade judicial, narrou:

Que estava voltando da catequese quando a acusada, de dentro do seu carro, gritou "foi dar o cu foi?"; que sua mãe respondeu "não, mas se fui o problema é meu"; que a acusada se irritou e falou "o que é teu tá guardado"; que viram esses parando o carro; que sua mãe ligou para seu pai; que o celular não estava dando certo; que então ela ligou para o amigo do seu pai; que ela pediu para seu pai esperá-los no portão; que os acusados começaram a cercá-los; que o marido da acusada foi parar seu pai para ele não ir junto; que o depoente não lembra da discussão do momento; que lembra que a vítima deu um tapa na cara da sua mãe; que então ela tentou revidar; que o depoente viu que as duas estavam com falcas no bolso; que uma acertou na cara e outro no braço; que Josi acertou no rosto da sua mãe; que viu que era uma faca lisa; que viu a E. com uma faca de serrinha; que o depoente não tinha como ajudar, pois as duas estavam em cima da sua mãe; que o depoente gritou para pararem, mas não adiantava; que sua mãe estava no chão com a mão na cara enquanto Josi falava para E. bater nela; que viu E. dando murros nas costas da sua mãe enquanto ela estava no chão [...] que os fatos ocorreram na frente da casa da sua vó; que haviam outros vizinhos, mas ninguém queria se comprometer; que sua se olhou no espelho e sua pele estava caída; que ela então pegou um pano; que a ambulância chegou e ela foi para o hospital; que seu pai ficou respondendo as perguntas da polícia [...] (mídia de p. 222, transcrição indireta).

A sogra da ofendida, na fase judicial, alegou:

Que a depoente estava jogando cacheta na casa da sua tia; que sua nora levou o filho na cataquese; que nesse momento já houve uma discussão; que quando voltaram da cataquese encontraram Josiane, o marido e a filha dela; que Josiane falou para vítima que tinha um presentinho esperando por ela; que a depoente só ouviu uma gritaria depois; que alguém falou para a depoente ir lá porque iriam matar sua nora; que quando chegou lá sua nora já estava machucada; que os réus estavam no portão da casa da vítima; que não viu a briga; que os réus não falaram nada para o depoente [...] (mídia de p. 222, transcrição indireta).

A testemunha Arno José Leal de Barros, em juízo, relatou:

Que no dia dos fatos estava ajudando o marido da vítima a fazer um muro; que certo momento ela ligou para o telefone do depoente porque estavam tentando atacar ela; que Clóvis foi ver o que estava acontecendo e o depoente continuou fazendo a massa; que logo depois a polícia chegou e o depoente foi embora; que somente dias depois ficou sabendo que a vítima tinha sido cortada (mídia de p. 222, transcrição indireta).

A testemunha Janete de Fátima Alves afirmou que no dia dos fatos somente presenciou a ofendida gritando com E. horas antes da confusão (mídia de p. 222).

O testigo Luiz Antonio Paulo, na ocasião da audiência de instrução e julgamento, afirmou que estava voltando para casa quando percebeu que estava ocorrendo uma briga entre as partes. Acrescentou que quando chegou em casa percebeu que Clóvis estava com uma faca na mão, sendo que ele afirmou "dessa vez deu sangue, vamos ver se vai ter justiça", e logo em seguida chegou a polícia (mídia de p. 222, transcrição indireta).

A testemunha Ivana de Rovena Soares Padilha, em juízo, informou que a ofendida uma vez teve uma discussão com sua filha e as amigas delas, ocasião em que foi até sua casa e quebrou sua janela para tentar bater na sua filha que tinha 13 anos na época, movida por ciúmes (mídia de p. 222).

O testigo Irineu Soares, na fase judicial, relatou que a vítima já teve problemas com a sua filha, chegando a uma vez falar que sua filha se insinuava para o marido dela (mídia de p. 222).

Ana Paula Wisch narrou em juízo que a ofendida afirmava que sua irmã estava dando em cima do irmão dela, então tinham que acompanhá-la até o colégio ou a vítima passara a xingá-la. No mesmo sentido foi o depoimento judicial da sua mãe, no sentido de que a vítima implicava com sua filha de 10 anos de idade (mídia de p. 222).

Rosane Aparecida Pereira de Souza, perante a autoridade judicial, sustentou que teve vários problemas com a ofendida, porque ela mantinha um relacionamento extraconjugal com um funcionário do local onde a depoente trabalhava e ela tinha ciúmes da depoente (mídia de p. 222).

Analisando-se detidamente a prova, há indícios de que os acusados, após uma discussão de sua filha com a vítima, abordaram esta em frente a sua casa e a agrediram com uma faca, sendo que o réu impediu que a ofendida fosse socorrida enquanto a ré e sua filha desferiam os golpes.

Demais disso, não obstante a defesa tenha apresentado uma tese no sentido de que a ofendida estava munida com a faca e as lesões ocorreram em razão dos movimentos de defesa da ré, depreende-se a existência de uma corrente probatória sugerindo que os recorrentes agiram imbuídos de aminus necandi, até mesmo porque, segundo o laudo pericial, a vítima sofreu golpes de faca na região torácica e lombar (p. 19/20) e as fotografias de p. 63/66 retratam rasgos na blusa da ofendida nesta região, provavelmente decorrentes das agressões.

Vale ressaltar que, para se desclassificar o fato para o delito previsto no art. 129 do CP, necessário que a prova carreada exsurja evidente, cristalina e indiscutível a ponto de, inequivocadamente, restar demonstrado que os acusados não possuíam o dolo de ceifar a vida da vítima, o que não pode ser extraído dos autos, haja vista, consoante o já exposto, a presença de indícios da prática de um crime de tentativa de homicídio.

Ademais, a análise do animus do agente é de competência exclusiva do Conselho de Sentença, juiz natural da causa.

Destarte, em decorrência dos depoimentos alhures transcritos, por se tratar apenas de um juízo de admissibilidade e não de uma decisão condenatória definitiva, mostram-se necessários, tão somente, indícios de serem os acusados autores do fato descrito na denúncia, de modo a não se falar em impronúncia e/ou desclassificação neste momento.

A esse respeito, colhe-se julgado desta corte de justiça:

RECURSO CRIMINAL. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO TORPE E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA. ARTIGO 121, § 2º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DA DEFESA. EXCLUSÃO DO DOLO DE MATAR. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL. INVIABILIDADE. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE PERMITEM CONCLUIR ACERCA DO HIPOTÉTICO ANIMUS NECANDI. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE.

Comprovada a materialidade e existentes indícios suficientes de autoria, eventual desclassificação do suposto crime praticado deve ser dirimida pelo Conselho de Sentença, salvo quando do conjunto probatório exsurgir claramente, indubitavelmente, que a ação atribuída ao acusado não visava a morte da vítima.

AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. [...] IMPOSSIBILIDADE DE SUPRESSÃO DA APRECIAÇÃO PELO CONSELHO DE SENTENÇA, SOB PENA DE VIOLAÇÃO AO JUIZ NATURAL. COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL DO TRIBUNAL DO JÚRI. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE.

Existindo elementos nos autos que permitam concluir, ao menos nesta fase processual, que o crime teria sido praticado mediante recurso que impossibilitou a defesa da vítima, mostra-se prematuro o afastamento do gravame em sede de recurso em sentido estrito, competindo ao Conselho de Sentença dirimir a questão quando do julgamento em plenário. [...] (Recurso em Sentido Estrito n. 0001184-14.2016.8.24.0025, de Gaspar, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, j. em 23-2-2017).

Portanto, em não havendo prova cabal acerca da ocorrência de uma das hipóteses elencadas no art. 415 e incisos do CPP, e presente uma versão que corrobora a tese acusatória, lastreada na prova da materialidade e na existência de indícios suficientes de autoria, a manutenção da decisão de pronúncia é medida que se impõe.

À vista do exposto, o voto é no sentido de negar provimento ao recurso.


Gabinete Desa. Salete Silva Sommariva


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