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22 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 4005197-58.2019.8.24.0000 Capital 4005197-58.2019.8.24.0000

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Processo
AI 4005197-58.2019.8.24.0000 Capital 4005197-58.2019.8.24.0000
Órgão Julgador
Segunda Câmara de Direito Civil
Julgamento
17 de Abril de 2019
Relator
Jorge Luis Costa Beber

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE SUPRIMENTO DE CONSENTIMENTO PATERNO PARA VIAGEM AO EXTERIOR E MODIFICAÇÃO DE DOMICÍLIO DE MENOR. DECISÃO QUE INDEFERIU A CONCESSÃO DA TUTELA ANTECIPADA DE URGÊNCIA. SUPERVENIENTE DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA PELO JUÍZO A QUO, COM DETERMINAÇÃO DE REMESSA DOS AUTOS DE ORIGEM À COMARCA DE SÃO PAULO/SP. PROVIDÊNCIA QUE IMPLICA NO DESLOCAMENTO DO PRESENTE RECLAMO PARA DESLINDADO PERANTE O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DAQUELE ESTADO. AGRAVO QUE DEVE SER REMETIDO À ALUDIDA CORTE. COMPETÊNCIA DECLINADA.