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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 030XXXX-77.2014.8.24.0028 Içara 030XXXX-77.2014.8.24.0028

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Quinta Câmara de Direito Público

Julgamento

28 de Março de 2019

Relator

Hélio do Valle Pereira

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_AC_03006687720148240028_3e39b.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_AC_03006687720148240028_1c929.rtf
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Ementa

ACIDENTE DO TRABALHO - PERDA FALANGE - ACIDENTE DE QUALQUER NATUREZA - NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO.

Os benefícios acidentários pressupõem que a incapacidade (parcial ou total; temporária ou permanente) esteja relacionada ao trabalho. É o nexo causal reiteradamente perseguido nas correspondentes demandas. Sem a demonstração, mesmo que favorecida pela máxima do in dubio pro misero, a pretensão infortunística não vinga. Hipótese em que identificada na perícia a amputação parcial da falange média, reconheceu-se que a lesão não decorria de acidente de trabalho - embora esse aspecto tenha sido enaltecido na inicial. O juiz, independente de estar investido da competência delegada, vincula-se ao pedido e à causa de pedir que, acidentários, levam à improcedência caso não se verifique o nexo etiológico. Recurso desprovido.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/692155801/apelacao-civel-ac-3006687720148240028-icara-0300668-7720148240028