jusbrasil.com.br
25 de Outubro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação / Remessa Necessária : APL 0306734-58.2018.8.24.0020 Criciúma 0306734-58.2018.8.24.0020 - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Câmara de Direito Público
Julgamento
19 de Março de 2019
Relator
Pedro Manoel Abreu
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_APL_03067345820188240020_66954.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor



Apelação / Remessa Necessária n. 0306734-58.2018.8.24.0020, Criciúma

Apelante : Instituto Municipal de Seguridade Social dos Servidores Públicos de Criciúma CRICIUMAPREV
Advogados : Ana Carolina Oliveira de Bem Mendes (OAB: 29886/SC) e outro
Apelante : Município de Criciúma
Procs. Municípi : Raquel de Souza Felício (OAB: 13272/SC) e outros
Apelado : Edmilson Barcelos
Advogada : Márcia Vargas Pinto (OAB: 24755/SC)

Relator: Desembargador Pedro Manoel Abreu

Vistos etc.

Preenchidos os requisitos legais de admissibilidade e não sendo a hipótese de produção imediata dos efeitos da sentença objurgada (art. 1012, § 1º, CPC/15), admite-se o apelo, em ambos os efeitos.

Intimem-se.

Florianópolis, 18 de março de 2019.

Desembargador Pedro Manoel Abreu

Relator


Gabinete Desembargador Pedro Manoel Abreu- MEGB


Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/687877112/apelacao-remessa-necessaria-apl-3067345820188240020-criciuma-0306734-5820188240020/inteiro-teor-687877279