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21 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal : APR 0007034-32.2018.8.24.0008 Blumenau 0007034-32.2018.8.24.0008

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Processo
APR 0007034-32.2018.8.24.0008 Blumenau 0007034-32.2018.8.24.0008
Órgão Julgador
Quarta Câmara Criminal
Julgamento
7 de Março de 2019
Relator
José Everaldo Silva

Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO (ART. 155, CAPUT, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INCONFORMISMO DO RÉU. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. PRETENDIDA REDUÇÃO DO AUMENTO EFETUADO EM RELAÇÃO À CONDUTA SOCIAL E AOS MOTIVOS DO CRIME. POSSIBILIDADE. JUSTIFICATIVAS INIDÔNEAS. ADEQUAÇÃO DA PENA QUE SE IMPÕE. PRETENDIDA REDUÇÃO DA FRAÇÃO ARBITRADA. INVIABILIDADE. DISCRICIONARIEDADE VINCULADA DO JULGADOR. AUMENTO FUNDAMENTADO DE FORMA IDÔNEA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.