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18 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 77037 SC 2005.007703-7

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AC 77037 SC 2005.007703-7
Órgão Julgador
Primeira Câmara de Direito Civil
Partes
Apelante: Sergio Rafael Giacomazzi, Apelada: Salete Barbosa Dias
Publicação
Apelação Cível n. , de Chapecó
Julgamento
11 de Novembro de 2009
Relator
Joel Figueira Júnior
Documentos anexos
Inteiro TeorAC_77037_SC_1263692886945.doc
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. FILHO DA AUTORA VÍTIMA DE HOMICÍDIO. RÉU CONDENADO CRIMINALMENTE POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. PENSÃO MENSAL. NECESSÁRIA REDUÇÃO DO TERMO FINAL PARA A DATA EM QUE A VÍTIMA COMPLETARIA 25 ANOS DE IDADE. DANO MORAL. QUANTUM COMPENSATÓRIO. NECESSIDADE DE REDUÇÃO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. RECURSO DO DEMANDADO PROVIDO.

I - Deve-se limitar a pensão mensal até a data em que a vítima completaria 25 anos de idade, por ser presumível que não mais teria disponibilidade financeira para ajudar materialmente a genitora, uma vez que existiriam outros encargos a ser por ele suportados, inclusive a provável constituição de nova família.
II - A morte de ente querido é causa de abalo moral e intenso sofrimento para os familiares, em particular para os mais próximos, fazendo mister a sua compensação pecuniária em sintonia com a extensão do dano, grau de culpa e capacidade econômica das partes, não devendo acarretar enriquecimento da vítima e empobrecimento do ofensor; serve a providência como caráter pedagógico, punitivo e profilático inibidor. Assim, levando-se em conta referidos parâmetros, o quantum compensatório deve ser reduzido.
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