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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 4032529-34.2018.8.24.0000 Palhoça 4032529-34.2018.8.24.0000

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quinta Câmara de Direito Comercial
Julgamento
7 de Março de 2019
Relator
Soraya Nunes Lins
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_AI_40325293420188240000_9b99f.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_AI_40325293420188240000_6e18a.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER, RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO E DANOS MORAIS. INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADA, A AUTORA DEIXOU DE JUNTAR DOCUMENTOS QUE COMPROVEM OS RENDIMENTOS DO CÔNJUGE. NECESSIDADE DO BENEFÍCIO NÃO DEMONSTRADA. DECISÃO DENEGATÓRIA DA JUSTIÇA GRATUITA QUE SE MOSTROU ESCORREITA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
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