1 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 005XXXX-08.2012.8.24.0038 Joinville 005XXXX-08.2012.8.24.0038
Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quinta Câmara de Direito Comercial
Julgamento
28 de Fevereiro de 2019
Relator
Cláudio Barreto Dutra
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Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. ADIMPLEMENTO CONTRATUAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DE AMBAS AS PARTES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INSURGÊNCIA DA AUTORA. PLEITO DE REDISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL. ACOLHIMENTO. SUCUMBÊNCIA MÍNIMA VERIFICADA. EXEGESE DO ARTIGO 86, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE. ARBITRAÇÃO ADEQUADA NA ORIGEM. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.