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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 0001192-35.2009.8.24.0025 Gaspar 0001192-35.2009.8.24.0025

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Câmara de Direito Público
Julgamento
19 de Fevereiro de 2019
Relator
Pedro Manoel Abreu
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_AC_00011923520098240025_b5dfd.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_AC_00011923520098240025_84c7c.rtf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. INFORTUNÍSTICA. SEGURADO EXERCENTE DAS FUNÇÕES DE VIGIA/PORTEIRO EM CLUBE. LESÕES NO JOELHO. SEQUELAS PERMANENTES ATESTADAS PELO PERITO. ENCAMINHAMENTO PARA CIRURGIA. APTIDÃO PARA O TRABALHO QUE NÃO RETIRA O DIREITO AO BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO. RECURSO PROVIDO.

Se por um lado a perícia concluiu pela atual aptidão laboral, ainda assim é devido o pagamento do auxílio-acidente se, por outro, deixou claro que existe uma redução permanente da força de trabalho, motivada por sequela em joelho que, além de somente ser tratável via cirurgia, sequer se sabe o prognóstico pós tratamento. O benefício, destarte, deve ser implantado para compensar o maior esforço exercido pelo segurado no exercício das atividades profissionais.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/678470492/apelacao-civel-ac-11923520098240025-gaspar-0001192-3520098240025

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