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28 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal: APR 0002811-12.2018.8.24.0113 Balneário Camboriú 0002811-12.2018.8.24.0113

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Julgamento
7 de Fevereiro de 2019
Relator
Hildemar Meneguzzi de Carvalho
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_APR_00028111220188240113_a979a.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_APR_00028111220188240113_de831.rtf
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Ementa

PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2º, II, DO CÓDIGO PENAL). CRIME DE DESOBEDIÊNCIA (ART. 330, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. MATERIALIDADE INCONTROVERSA. INSURGÊNCIA ADSTRITA À AUTORIA DO AGENTE. ALEGADA NÃO PARTICIPAÇÃO DA AÇÃO CRIMINOSA, DE MODO QUE TERIA ENCONTRADO OS PARTICIPANTES SOMENTE APÓS OS FATOS. ALEGAÇÃO DE QUE SE ENCONTRAVA EM SUA RESIDÊNCIA NO MOMENTO DO ASSALTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO ÁLIBI LEVANTADO. RECONHECIMENTO FACIAL PROCEDIDO PELA VÍTIMA COM FORTE CONVICÇÃO, EM AMBAS AS FASES DO PROCESSO. PALAVRA DA VÍTIMA QUE POSSUI ESPECIAL RELEVÂNCIA NOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO, PRATICADOS, MAJORITARIAMENTE, NA AUSÊNCIA DE TESTEMUNHAS, PRINCIPALMENTE QUANDO CORROBORADA PELOS DEMAIS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. MELIANTES QUE APÓS O ROUBO DO VEÍCULO EFETUARAM TENTATIVA DE FUGA COM O VEÍCULO MESMO APÓS COMANDO DOS AGENTES POLICIAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

- Os crimes contra o patrimônio são, por sua natureza, praticados às escuras, de forma a ocultar os autores e os produtos do crime, a ponto de não se mostrar possível, muitas vezes, precisar-se com exatidão todos os pormenores que circundaram o delito. Portanto, não há falar-se em insuficiência de provas quando presentes nos autos elementos aptos a demonstrar, de forma inequívoca, a autoria do delito, tais como o depoimento das vítimas e posterior reconhecimento do réu. [...].
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