jusbrasil.com.br
4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 030XXXX-21.2017.8.24.0018 Chapecó 030XXXX-21.2017.8.24.0018

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Primeira Câmara de Direito Comercial

Julgamento

14 de Fevereiro de 2019

Relator

Guilherme Nunes Born

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_AC_03060862120178240018_b831b.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_AC_03060862120178240018_87ac6.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE SOCIEDADE EMPRESARIAL DE FATO C/C DISSOLUÇÃO E APURAÇÃO DE HAVERES. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. MÉRITO. PRETENSÃO DE RECONHECER A SOCIEDADE COMERCIAL DE FATO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE COTAS SOCIAIS FIRMADO COM TERCEIRO. CONJUNTO PROBATÓRIO INDICA QUE O VENDEDOR NÃO INTEGRAVA OS QUADROS SOCIETÁRIOS DAS EMPRESAS. PARTE QUE NÃO DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS. ARTIGO 373, INCISO I, DO CPC. CONDUTA DA AUTORA/APELANTE QUE VIOLA O PRINCÍPIO NEMO POTEST VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM AO AJUIZAR AÇÃO TRABALHISTA EM FACE DA EMPRESA EM QUESTÃO. SOCIEDADE COMERCIAL DE FATO NÃO RECONHECIDA. DEMAIS PEDIDO PREJUDICADOS. SENTENÇA MANTIDA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PRETENSÃO DE AFASTAR A PENALIDADE. IMPOSSIBILIDADE. CONDUTA DA PARTE QUE SE AMOLDA ÀS HIPÓTESES DO ARTIGO 80 DO CPC. AUTOR/APELANTE QUE ALTEROU A VERDADE DOS FATOS. VIOLAÇÃO DOS DEVERES DE PROBIDADE E LEALDADE PROCESSUAL. CONDENAÇÃO MANTIDA. HONORÁRIO RECURSAL. FIXAÇÃO. OBSERVÂNCIA ÀS ORIENTAÇÕES CONSTANTES NO RESP N. 1.573.573/RJ DO STJ.

Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/676502390/apelacao-civel-ac-3060862120178240018-chapeco-0306086-2120178240018

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 030XXXX-23.2014.8.24.0007 Biguaçu 030XXXX-23.2014.8.24.0007

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF: 001XXXX-97.2012.8.07.0000 - Segredo de Justiça 001XXXX-97.2012.8.07.0000

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudênciahá 5 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 000XXXX-93.2008.8.24.0135 Navegantes 000XXXX-93.2008.8.24.0135

Tribunal de Justiça de São Paulo
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL 918XXXX-30.2008.8.26.0000 SP 918XXXX-30.2008.8.26.0000

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
Jurisprudênciaano passado

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO: APL 019XXXX-10.2018.8.19.0001