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29 de Junho de 2022

2º Grau

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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 030XXXX-93.2017.8.24.0053 Quilombo 030XXXX-93.2017.8.24.0053

Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina

há 3 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 0300196-93.2017.8.24.0053 Quilombo 0300196-93.2017.8.24.0053

Órgão Julgador

Primeira Câmara de Direito Público

Julgamento

12 de Fevereiro de 2019

Relator

Jorge Luiz de Borba

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_AC_03001969320178240053_1be9e.pdf

Inteiro TeorTJ-SC_AC_03001969320178240053_21be1.rtf

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Ementa

PREVIDENCIÁRIO. ACIDENTE LABORAL. AJUDANTE DE PRODUÇÃO. LESÃO NA COLUNA LOMBAR E CERVICAL. MAZELA QUE ATUALMENTE NÃO REDUZ A CAPACIDADE PARA O TRABALHO. AUSÊNCIA DE PROVA QUE REBATA A CONCLUSÃO PERICIAL. REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO NÃO PREENCHIDOS. SENTENÇA PRESERVADA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.