Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 0005060-97.2013.8.24.0019 Concórdia 0005060-97.2013.8.24.0019

A operadora de plano de saúde pode restringir as doenças cobertas, mas não os tratamentos ofertados para controle de enfermidade prevista no contrato, ante a sua desqualificação quanto à escolha do recurso a ser adotado, que incumbe ao médico que acompanha o paciente, e o fato de que o rol de procedimentos divulgado pela ANS é exemplificativo, e não exaustivo. DANOS MORAIS. DEMORA EXCESSIVA NA FORMALIZAÇÃO DE RESPOSTA À SOLICITAÇÃO DE COBERTURA. PACIENTE COM IDADE AVANÇADA. QUADRO CLÍNICO GRAVE. OBRIGAÇÃO CONTRATUAL DE LIBERAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO EM UM DIA ÚTIL. CIRCUNSTÂNCIAS QUE DEMONSTRAM O ATO ILÍCITO DA OPERADORA E O ABALO ANÍMICO DA BENEFICIÁRIA. REPARAÇÃO INEVITÁVEL. Via de regra, a recusa da operadora de plano de saúde a cobrir determinado procedimento médico, por si só, não constitui dano moral que justifique o acolhimento do pedido de compensação pecuniária. No entanto, a protelação injustificada da contratada na formalização da negativa de tratamento a beneficiário que enfrenta grave estado de saúde, sobretudo quando se tratar de pessoa idosa, pode resultar em abalo anímico indenizável.