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21 de Setembro de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Embargos de Declaração : ED 0000078-75.2009.8.24.0085 Coronel Freitas 0000078-75.2009.8.24.0085

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Processo
ED 0000078-75.2009.8.24.0085 Coronel Freitas 0000078-75.2009.8.24.0085
Órgão Julgador
2ª Câmara de Enfrentamento de Acervos
Julgamento
24 de Janeiro de 2019
Relator
Helio David Vieira Figueira dos Santos

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. APELO CONHECIDO E DESPROVIDO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NA DECISÃO COLEGIADA. VÍCIO VERIFICADO. CIRCUNSTÂNCIA QUE, NO ENTANTO, NÃO POSSUI O CONDÃO DE MODIFICAR A CONCLUSÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO EM RELAÇÃO AO MÉRITO DO RECURSO. ACLARATÓRIOS ACOLHIDOS APENAS PARA SANAR A OMISSÃO CONSTATADA.