Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso em Sentido Estrito: RSE 0003200-82.2018.8.24.0020 Criciúma 0003200-82.2018.8.24.0020

Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A VIDA E CONTRA O RESPEITO AOS MORTOS. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE (ART. 121, § 2º, I, DO CÓDIGO PENAL) E OCULTAÇÃO DE CADÁVER (ART. 211 DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE IMPRONÚNCIA. ALEGADA AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO DE PRONÚNCIA QUE CONSTITUI MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. REQUISITOS DO ART. 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL DEVIDAMENTE PREENCHIDOS. RECORRENTE QUE, AUXILIADO PELO CORRÉU, TERIA CEIFADO A VIDA DA VÍTIMA, COM A POSTERIOR OCULTAÇÃO DO CADÁVER. MATERIALIDADE COMPROVADA PELO LAUDO PERICIAL CADAVÉRICO. NEGATIVA DE AUTORIA PELO RECORRENTE. CONTUDO, INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA CONSUBSTANCIADOS NO DEPOIMENTO JUDICIAL DE TESTEMUNHAS. ELEMENTOS COLHIDOS NA FASE INVESTIGATIVA A CORROBORAR. SUFICIÊNCIA.