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21 de Maio de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 40355242020188240000 Jaraguá do Sul 4035524-20.2018.8.24.0000 - Inteiro Teor

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Inteiro Teor

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Agravo de Instrumento n. 4035524-20.2018.8.24.0000, Jaraguá do Sul

Agravantes : A. P. S. e outro
Advogada : Scheila Raquel Spezia (OAB: 16042/SC)
Agravado : L. H. U.
Agravada : M. V. L.
Interessado : V. D. L. U.

Relator: Desembargadora Rosane Portella Wolff

Vistos etc.

A. P. S. e G. A. G. interpuseram Agravo de Instrumento insurgindo-se em face da Decisão Interlocutória prolatada pelo magistrado Rodrigo Clímaco José, na Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões da comarca de Jaraguá do Sul que, nos autos da Ação de Regulamentação de Guarda e Responsabilidade com Pedido de Tutela Antecipada sob o n. 0308164-94.2018.8.24.0036, do Menor impúbere W. D. U. E, filho de L. H. U e M. V. L, entre outras medidas, indeferiu o pedido de urgência consistente no deferimento da guarda aos autores e, determinou o acolhimento institucional do Menor (pp. 39-41 dos autos de origem).

Os Inconformados, em suas razões recursais (pp. 1-12), defenderam em síntese, que: a) ajuizaram a presente ação relativamente aos interesses do Menor V. D., em desfavor dos genitores deste, ora Agravados; b) o Infante encontrava-se em situação de total abandono quando passou a residir com os Autores/Agravantes; c) o Infante V. D. atualmente conta com 5 (cinco) anos de idade e, desde o nascimento, enfrentou muitas dificuldades para sobreviver; d) além deste filho, os genitores, tiveram juntos mais três filhos, a saber, l. G. U., L. H. U e J. M. L. U., os quais, assim como V. D., passaram ao longo de suas vidas pelas mãos de diferente pessoas e casais que os acolheram, em razão dos atos de irresponsabilidade praticados por seus genitores; e) os genitores do Menor V. D. sempre tiveram envolvimento com drogas; f) o pai do Menor está internado em uma Clínica de Recuperação para dependentes químicos e, a mãe diz que está livre do vício, mas é difícil acreditar; g) desde o nascimento o Menor vem passando por inúmeras mudanças de endereço, tendo morado em Balneário Camboriú, Navegantes, Gaspar, São João Batista, Blumenau, novamente em São João Batista, Balneário Camboriú, Gaspar e Jaraguá do Sul, esta sua última moradia; h) aos 4 (quatro) anos de idade o Menor relatou à avó materna A. que era vítima de maus tratos praticados por P. (companheiro de sua genitora); i) após tais acontecimentos a mãe do Infante entregou-o aos cuidados de M. T. U, sua tia avó, com quem permaneceu por 4 (quatro) meses; j) M. (tia avó) já exerce a guarda do irmão de V. D. e, por estar em processo de separação encontrou nos Agravantes a possibilidade do Menor obter os cuidados necessários; k) os Autores possuem vínculo afetivo com o Infante, bem como prestam todo o auxilio necessário para o seu desenvolvimento como atendimento médico, frequência escolar e contato com os membros da família.

Ao final, requereram a concessão da tutela antecipada recursal afim de desobrigar o Menor V. D. L. U., bem como deferir a sua guarda provisória em favor dos Agravantes e, posteriormente, o provimento do Recurso.

É o breve relatório.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conhece-se do Recurso.

Segundo o que se infere dos autos, ajuizada a presente ação deu-se vista ao Ministério Público, tendo sido emitido parecer de lavra do promotor de justiça Rafael Meira Luz, o qual opinou pelo deferimento de busca e apreensão do menor V. D. E. e, por conseguinte, seu acolhimento institucional (pp. 35-38 dos autos de origem).

Sobreveio a prolação da decisão vergastada, cuja fundamentação extrai-se:

I. Inicialmente consigna-se que a situação do infante já é de conhecimento deste juízo. Isto porque a tia-avó de V. D., M. T. U., ajuizou "ação de guarda" em relação ao menino (autos nº 0306384-22.2018.8.24.0036) e, no curso do feito, constatou-se que ele estava, em verdade, sob os cuidados de terceiros que, posteriormente, ajuizaram a presente. Diante deste contexto, o representante ministerial pugnou, na ação de guarda ajuizada por M., pelo acolhimento institucional do interessado porém tal medida de proteção foi negada por este magistrado. A decisão foi objeto de agravo de instrumento que, por sua vez, não foi acolhido porque "inadmissível por pleitear providência contra pessoa que não faz parte do processo de origem" (fl. 24).

Diante do requerimento de acolhimento instituciona...