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3 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento: AI 401XXXX-26.2018.8.24.0000 Blumenau 401XXXX-26.2018.8.24.0000

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AI 4017986-26.2018.8.24.0000 Blumenau 4017986-26.2018.8.24.0000

Órgão Julgador

Primeira Câmara de Direito Comercial

Julgamento

13 de Dezembro de 2018

Relator

Luiz Zanelato

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_AI_40179862620188240000_77333.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_AI_40179862620188240000_9be55.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO (ART. 1.015, INCISO I, DO CPC/2015). AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU A MEDIDA LIMINAR PLEITEADA PELA EMBARGANTE E SUSPENDEU O PROCESSO PRINCIPAL. RECURSO DA PARTE EMBARGADA ORDEM DE SUSPENSÃO DO CURSO DA AÇÃO PRINCIPAL. EMBARGOS DE TERCEIRO QUE VERSAM SOBRE UM BEM IMÓVEL PENHORADO NOS AUTOS DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. SUSPENSÃO QUE DEVE LIMITAR-SE APENAS AOS ATOS EXPROPRIATÓRIOS DO BEM "SUB JUDICE". INCIDÊNCIA DO ARTIGO 678 DO CPC/15. CAPÍTULO DECISÓRIO REFORMADO. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR. INCONSISTÊNCIA. PRESUNÇÃO DE BOA-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE. QUESTÕES FÁTICAS QUE DEVEM SER ARGUIDAS EM SEDE DE CONTESTAÇÃO.

A suspensão da ação em que ordenado o ato combatido nos embargos de terceiro é proporcional a este combate: se a demanda primitiva discutia posse, propriedade, perdas e danos e dano moral, e os embargos versam apenas da posse e da propriedade, apenas nesta parte há suspensão e quanto ao mais há livre curso.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/659212909/agravo-de-instrumento-ai-40179862620188240000-blumenau-4017986-2620188240000

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