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18 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Especial : 0500414-31.2013.8.24.0166 Forquilhinha 0500414-31.2013.8.24.0166 - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Vice-Presidência
Julgamento
10 de Dezembro de 2018
Relator
2º Vice-Presidente
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC__05004143120138240166_f32c8.pdf
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Inteiro Teor





Recurso Especial n. 0500414-31.2013.8.24.0166/50001, de Forquilhinha

Rectes. : Ademir da Silva e outros
Advogada : Geovana Porfírio Gambalonga (OAB: 30426/SC)
Recorrido : Município de Forquilhinha
Procs. Municípi : Ander Luiz Warmling (OAB: 19233/SC) e outro

DESPACHO

I - Diante das alegações da parte recorrente, no concernente à tempestividade do recurso, acerca de eventual inconsistência na protocolização eletrônica de petições dirigidas a processos que tramitam no meio físico perante este Egrégio Tribunal de Justiça (fls. 609 e 617-620), e considerando o disposto na Resolução GP n. 5, de 20/01/2016, encaminhem-se os autos ao Diretor de Recursos e Incidentes deste Tribunal, para que se manifestar a respeito.

II - Publique-se e intimem-se.

III - Após, retornem os autos conclusos a esta 2ª Vice-Presidência.

Florianópolis, 10 de dezembro de 2018.

Desembargador Carlos Adilson Silva

2º Vice-Presidente


Gabinete da 2º Vice-Presidência


Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/657686280/recurso-especial-5004143120138240166-forquilhinha-0500414-3120138240166/inteiro-teor-657686659