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14 de Dezembro de 2018
2º Grau

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 1000984-65.2016.8.24.0000 Blumenau 1000984-65.2016.8.24.0000

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Processo
AI 1000984-65.2016.8.24.0000 Blumenau 1000984-65.2016.8.24.0000
Órgão Julgador
Quarta Câmara de Direito Civil
Julgamento
3 de Dezembro de 2018
Relator
Rodolfo Cezar Ribeiro Da Silva Tridapalli

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DEFERE ATENDIMENTO "HOME CARE" 24 HORAS, DE FORMA ININTERRUPTA. DOCUMENTOS CARREADOS QUE, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, NÃO COMPROVAM A NECESSIDADE DE PROFISSIONAL DE SAÚDE 24 HORAS POR DIA PARA ASSISTÊNCIA. INDÍCIOS DE QUE O ATENDIMENTO NECESSÁRIO PODE SER PRESTADO POR CUIDADOR, O QUE EXCLUIRIA A OBRIGAÇÃO DO PLANO EM DISPONIBILIZAR PROFISSIONAL ININTERRUPTAMENTE. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO APTOS AO DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA, QUE DEVE SER REVOGADA. RECURSO PROVIDO.