Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal: APR 0007525-82.2013.8.24.0018 Chapecó 0007525-82.2013.8.24.0018

I - Nos termos do entendimento consolidado pela Corte Cidadã, a discussão acerca da inépcia da denúncia resta prejudicada com a prolação de sentença condenatória.

II - Inviável reconhecer a inépcia da peça acusatória quando, por seu conteúdo, é possível aferir obediência ao disposto no art. 41 do CPP, possibilitando ao denunciado o exercício da ampla defesa e do contraditório. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO - ACOLHIMENTO - CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO DEMONSTROU A CONDUTA CULPOSA DO CONDUTOR - RELATOS PRESTADOS PELA VÍTIMA, PELA TESTEMUNHA E PELO ACUSADO TOTALMENTE DISSONANTES - CULPA DO RÉU NÃO DEMONSTRADA - ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE - SENTENÇA REFORMADA. Verificado o entrechoque de provas em à culpa pelo acidente ocorrido, mormente em razão da prova oral se mostrar absolutamente nebulosa e contraditória, imperativa se mostra a absolvição, em reverência ao princípio in bubio pro reo. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NO PONTO, PROVIDO.