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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Embargos de Declaração : ED 0300012-50.2014.8.24.0019 Concórdia 0300012-50.2014.8.24.0019 - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Câmara de Direito Civil
Julgamento
30 de Novembro de 2018
Relator
João Batista Góes Ulysséa
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_ED_03000125020148240019_acaa1.pdf
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Inteiro Teor



Embargos de Declaração n. 0300012-50.2014.8.24.0019/50000, Concórdia

Embargante : Roseli Maier Schmitz
Advogada : Fabiana Roberta Mattana (OAB: 16109/SC)
Embargado : Bradesco Vida e Previdência S/A
Advogado : Angelino Luiz Ramalho Tagliari (OAB: 21502/SC)
Relator: Desembargador João Batista Góes Ulysséa

Vistos etc.

Diante das decisões proferidas pelo Exmo. Sr. Desembargador Altamiro de Oliveira, Terceiro Vice-Presidente desta Corte de Justiça, nos Recursos Especiais ns. 0016739-97.2013.8.24.0018/50001 e 0310303-15.2014.8.24.0018/50001, admitindo-os como representativo de controvérsia repetitiva (Grupo de Representativos n. 06 - "Identificação da responsabilidade do dever de informação ao segurado a respeito das cláusulas contratuais limitativas/restritivas nos contratos de seguro de vida em grupo, se da seguradora, se da estipulante, ou solidariamente de ambas, de acordo com as regras do Código de Defesa do Consumidor (arts. 4º, 6º, inciso III, e 14); e do Código Civil (art. 757)"), determina-se o sobrestamento do presente recurso até o final julgamento da questão pelo Superior Tribunal de Justiça.

Intimem-se.

Após, remetam-se os autos ao NUGEP para as providências cabíveis, com a baixa provisória do mapa estatístico.

Florianópolis, 27 de novembro de 2018.

[assinado digitalmente]

Desembargador João Batista Góes Ulysséa

Relator


Gabinete Desembargador João Batista Góes Ulysséa


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