Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 679294 SC 2008.067929-4

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CORREÇÃO MONETÁRIA. CONTRATOS CELEBRADOS SEM SUA PREVISÃO. INCIDENCIA. - NÃO CONSTITUINDO A CORREÇÃO MONETÁRIA UM PLUS, MAS MERO INSTRUMENTO DE ATUALIZAÇÃO DA MOEDA DESVALORIZADA PELA INFLAÇÃO, DEVE ELA INCIDIR MESMO NOS CONTRATOS PACTUADOS SEM SUA PREVISÃO.

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