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9 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento: AI XXXXX-11.2017.8.24.0000 Criciúma XXXXX-11.2017.8.24.0000

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Câmara de Direito Comercial

Julgamento

Relator

Rejane Andersen

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_AI_40142581120178240000_fc360.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_AI_40142581120178240000_0eea1.rtf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO AGRAVADA QUE ACOLHEU EM PARTE A IMPUGNAÇÃO E HOMOLOGOU OS CÁLCULOS APRESENTADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL. RECURSO DO BANCO EXECUTADO. ARGUIÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO DIANTE DE EQUÍVOCO NO CÁLCULO DO PERITO REFERENTE À FORMA DE AMORTIZAÇÃO. PLEITO DE UTILIZAÇÃO DA TABELA PRICE E AFASTAMENTO DO MÉTODO GAUSS. ALEGAÇÃO GENÉRICA. RECORRENTE QUE NÃO APRESENTOU PLANILHA ESPECÍFICA COM O CÁLCULO DO VALOR QUE ENTENDE ADEQUADO. ADEMAIS, LAUDO PERICIAL QUE ESTÁ EM CONFORMIDADE COM O TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE AFASTOU A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. MANUAL DO CONTADOR JUDICIAL DA CGJ/SC QUE INFORMA QUE O CÁLCULO DO MÉTODO GAUSS É FEITO PELO CRITÉRIO DE JUROS SIMPLES. INTERLOCUTÓRIA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

"In casu", o inconformismo quanto ao alegado equívoco nos cálculos elaborados pelo perito é genérico, sem especificar pormenorizadamente quais os pontos em que supostamente houve incorreção, deixando de derruir os cômputos apresentados nos autos e acolhidos pelo Juízo, o que não se coaduna com o entendimento da Corte de Uniformização e deste Areópago. (Agravo de Instrumento n. XXXXX-59.2015.8.24.0000, de Criciúma, Segunda Câmara de Direito Comercial, rel. Des. Robson Luz Varella, j. 7-11-2017)
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/648411553/agravo-de-instrumento-ai-40142581120178240000-criciuma-4014258-1120178240000

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