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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 0008893-26.2013.8.24.0019 Concórdia 0008893-26.2013.8.24.0019 - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Câmara de Direito Público
Julgamento
13 de Novembro de 2018
Relator
Pedro Manoel Abreu
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_AC_00088932620138240019_45d02.pdf
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Inteiro Teor



Apelação Cível n. 0008893-26.2013.8.24.0019, Concórdia

Apelante : Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Promotor : Fabrício Pinto Weiblen (Promotor de Justiça)
Apelados : Terezinha da Rosa de Oliveira e outros
Advogado : Leri Alberto Lonzetti (OAB: 28508/SC)
Confrtte : Alzemiro Alves da Rosa dos Santos
Confrttes : Maria Catarina Pedroso dos Santos
Confrtte : Alcebiades Rosa dos Santos
Confrttes : Natalina de Fátima Rosa
Confrtte : João Alves da Rosa
Confrttes : Luiza Braatz Alves da Rosa
Confrtte : Olimpio Zamarki
Confrtte : Joeli Zamarki
Confrtte : Ivandro Ivanei Zenaro
Advogado : Raphael Luigi Zampieri (OAB: 25088/SC)
Confrtte : Armelindo Zamarki
Confrttes : Irene Amadei Zamarki
Confrtte : Roberto Carlos Pasqualotto
Confrttes : Dirlei D. Pasqualotto
Interessado : Município de Irani
Proc. Município : Celso Antonio Frozza (OAB: 5225/SC)
Confrtte : Ivone Amadei Zamarki

Relator: Desembargador Pedro Manoel Abreu

Vistos etc.

Preenchidos os requisitos legais de admissibilidade e não sendo a hipótese de produção imediata dos efeitos da sentença objurgada (art. 1012, § 1º, CPC/15), admite-se o apelo, em ambos os efeitos.

Intimem-se.

Florianópolis, 12 de novembro de 2018.

Desembargador Pedro Manoel Abreu

Relator


Gabinete Desembargador Pedro Manoel Abreu- MEGB


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