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22 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal: APR 0002897-67.2015.8.24.0022 Curitibanos 0002897-67.2015.8.24.0022

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quarta Câmara Criminal
Julgamento
1 de Novembro de 2018
Relator
Alexandre d'Ivanenko
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_APR_00028976720158240022_842d8.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_APR_00028976720158240022_dd655.rtf
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Ementa

APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO SIMPLES (ART. 157, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). INCONFORMISMO DA DEFESA. PLEITO VOLTADO À ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. CONJUNTO PROVATÓRIO ROBUSTO, QUE CORROBORA OS FATOS DESCRITOS NA DENÚNCIA. DECLARAÇÃO DA VÍTIMA ALIADA AOS DEPOIMENTOS JUDICIAIS DOS POLICIAS. AUTORIA DEVIDAMENTE COMPROVADA. ÉDITO CONDENATÓRIO QUE DEVE SER MANTIDO.

"Nos crimes contra o patrimônio, geralmente praticados na clandestinidade, tal como ocorrido nesta hipótese, a palavra da vítima assume especial relevância, notadamente quando narra com riqueza de detalhes como ocorreu o delito, tudo de forma bastante coerente, coesa e sem contradições, máxime quando corroborado pelos demais elementos probatórios, quais sejam o reconhecimento feito pela vítima na Delegacia e os depoimentos das testemunhas colhidos em Juízo" (STJ - AgRg no AREsp 865.331/MG, rel. Min. Ribeiro Dantas, Quinta Turma, j. em 9-3-2017). PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO. INVIABILIDADE. VIOLÊNCIA EMPREGADA PARA A SUBTRAÇÃO DA RES. CONDUTA DO APELANTE QUE CONFIGURA CRIME DE ROUBO SIMPLES. RECURSO DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/646773868/apelacao-criminal-apr-28976720158240022-curitibanos-0002897-6720158240022

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