jusbrasil.com.br
25 de Outubro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 0500006-11.2011.8.24.0166 Forquilhinha 0500006-11.2011.8.24.0166

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Câmara de Direito Civil
Julgamento
25 de Outubro de 2018
Relator
Rubens Schulz
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_AC_05000061120118240166_54908.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_AC_05000061120118240166_c879a.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA DECORRENTE DE ERRO MÉDICO. DANO MORAL E PENSÃO MENSAL. DEMANDA AJUIZADA EM FACE DO MÉDICO QUE ATENDEU A PACIENTE E O NOSOCÔMIO ONDE REALIZADO O ATENDIMENTO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. RECURSO DA AUTORA. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. PROFISSIONAL LIBERAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE CULPA DO MÉDICO, INCLUSIVE PARA AFERIÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA ENTIDADE HOSPITALAR. ALEGAÇÃO DE IMPERÍCIA MÉDICA, E NÃO FALHA NOS SERVIÇOS HOSPITALARES. OBRIGAÇÃO DE MEIO. NEGLIGÊNCIA EM RAZÃO DA DEMORA NA REALIZAÇÃO DE CESÁRIA, O QUE TERIA PROVOCADO A MORTE DO NASCITURO E HISTERECTOMIA PARCIAL (RETIRADA PARCIAL DO ÚTERO). INSUBSISTÊNCIA. QUADRO CLÍNICO DA PACIENTE, NO MOMENTO DOS ATENDIMENTOS PRESTADOS PELO MÉDICO RÉU, QUE NÃO INDICAVAM A NECESSIDADE DE CESARIANA. ATENDIMENTO REALIZADO EM CONFORMIDADE COM A LITERATURA MÉDICA. LAUDO PERICIAL E PROVA TESTEMUNHAL QUE ATESTAM A REGULARIDADE NO ATENDIMENTO. RUPTURA UTERINA. HISTERECTOMIA REALIZADA PARA RESGUARDAR A SAÚDE DA PARTURIENTE. PROCEDIMENTO NECESSÁRIO DECORRENTE DA INTERCORRÊNCIA DE RUPTURA DO ÚTERO. AUSÊNCIA DE NEGLIGÊNCIA, IMPRUDÊNCIA OU IMPERÍCIA MÉDICA. RESPONSABILIDADE DO NOSOCÔMIO, POR CONSEQUÊNCIA, TAMBÉM AFASTADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/643970774/apelacao-civel-ac-5000061120118240166-forquilhinha-0500006-1120118240166

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 7 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1385734 RS 2013/0154412-0

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudênciahá 7 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 70052749819 RS

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 0000607-46.2012.8.24.0067 São Miguel do Oeste 0000607-46.2012.8.24.0067