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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Detalhes da Jurisprudência
Processo
PET 8000218-35.2018.8.24.0900 Jaraguá do Sul 8000218-35.2018.8.24.0900
Órgão Julgador
Quinta Câmara Criminal
Julgamento
25 de Outubro de 2018
Relator
Cinthia Beatriz da Silva Bittencourt Schaefer
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_PET_80002183520188240900_28d38.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_PET_80002183520188240900_e41e1.rtf
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Inteiro Teor





Petição n. 8000218-35.2018.8.24.0900, de Jaraguá do Sul

Relatora: Desembargadora Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. VENDA DE BEBIDA ALCOÓLICA PARA ADOLESCENTE [ART. 258-C, DA LEI N. 8.069/90]. DECISÃO QUE DECLINOU A COMPETÊNCIA PARA A VARA CRIMINAL. INSURGÊNCIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRELIMINAR: ALEGAÇÃO DO PROCURADOR DE JUSTIÇA PELA INCOMPETÊNCIA DAS CÂMARAS CRIMINAIS PARA CONHECIMENTO DO RECURSO. COMPETÊNCIA DEFINIDA PELO ATO REGIMENTAL N. 18/92 DESTE TRIBUNAL. PRECEDENTES. PRELIMINAR AFASTADA. "Nos termos do art. 2º, inciso I, alíneas a, b e c, do Ato Regimental n. 18/1992, enquanto não for alterado, e consoante iterativa jurisprudência deste Tribunal, é das Câmaras Criminais a competência para processar e julgar recurso interposto contra decisões proferidas no procedimento destinado à apuração de ato infracional atribuído a adolescente; na ação penal relativa a crimes praticados contra a criança ou adolescente; e nos procedimentos relativos à apuração de irregularidades em entidade de atendimento e infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente. (TJSC, Conflito de Competência n. 2012.024966-1, de Otacílio Costa, rel. Des. Jaime Ramos, j. 06-06-2012)". MÉRITO: INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE. ART. 148, I E IV, DA LEI N. 8.069/90. COMPETÊNCIA, ADEMAIS, REGULADA POR MEIO DO ART. 4, I, ALÍNEA C, DA RESOLUÇÃO N. 33/2008-TJSC. COMPETÊNCIA DA VARA DA FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE PARA APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DO FEITO. PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL. De acordo com o disposto na norma prevista no art. 148, I e IV, do ECA, compete a Justiça da Infância e da Juventude o julgamento das infrações administrativas por violação a direito das crianças e adolescentes. Desse modo, em razão da norma elencada no art. , I, 'c', da Resolução n. 33/2008 deste Tribunal de Justiça, a qual regulamenta a competência da comarca de Jaraguá do Sul, compete ao Juiz de Direito da Vara da Família, Infância e Juventude processar e julgar as ações relativas à infância e juventude (Leis n. 5.624/1979 e 8.069/1990), exceto os procedimentos para apuração de ato infracional, os quais deverão ser processados e julgados pela Vara Criminal específica (art. 5º, I, 'd'). (TJSC, Conflito de Jurisdição n. 2010.083708-2, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 22-03-2011)". RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Petição n. 8000218-35.2018.8.24.0900, da comarca de Jaraguá do Sul Vara da Família, Infância e Juventude em que é Agravante Ministério Público do Estado de Santa Catarina e Agravados T. L. F. M. e outros.

A Quinta Câmara Criminal decidiu, por votação unânime, conhecer do recurso e dar-lhe provimento para, confirmando a liminar, manter o regular processamento dos autos n. 0000481-79.2018.8.24.0036 na Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões da comarca de Jaraguá do Sul, até o julgamento do mérito do presente, o que faço com base nos arts. 1.019, I, e 995, ambos do CPC de 2015. Sem custas.

Participaram do julgamento, realizado nesta data, o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Cesar Schweitzer e o Exmo. Sr. Desembargador Luiz Neri Oliveira de Souza.

Florianópolis, 25 de outubro de 2018.

Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer

Presidente e Relatora


RELATÓRIO

Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Ministério Público de Santa Catarina, contra a decisão proferida pela Exma. Sra. Juíza Dra. Flávia Carneiro de Paris, no curso da Apuração de Infração Administrativa n. 0000481-79.2018.8.24.0036, da Comarca de Jaraguá do Sul, que reconheceu a incompetência do Juízo da Infância para processar o feito, determinando-se a sua redistribuição para uma das Varas Criminais.

O agravante, em síntese, sustenta que a competência para o processamento e julgamento de apurações de infração administrativa é do juízo da infância e juventude e não da vara criminal.

O pedido liminar foi deferido (fls. 139/142) e foram apresentadas as contrarrazões (fls. 145/152 e 153/154).

Lavrou parecer pela Douta Procuradoria-Geral de Justiça o Exmo. Sr. Dr. Leonardo Felipe Cavalcanti Lucchese, que se manifestou pelo reconhecimento da incompetência das Câmaras Criminais e, no mérito, pelo conhecimento e provimento do recurso.

Este é o relatório.


VOTO

O recurso deve ser conhecido, visto que presentes os requisitos de admissibilidade:

1 - Preliminarmente:

A douta Procuradoria-Geral de Justiça, em preliminar, se manifestou pela incompetência das Câmaras Criminais para processar e julgar o presente recurso, fundamentando que o art. 198, da Lei 8.089/90, estabelece que a sistemática recursal prevista nos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude é a do Código de Processo Civil.

A competência para julgamento do recurso está estabelecida pelo teor do Ato Regimental n. 18/92 deste Tribunal:

Art. 2º - Compete a cada uma das Câmaras Criminais:

I - Processar e julgar os recursos das decisões proferidas:

a) no procedimento de apuração de ato infracional atribuído a adolescente;

b) na ação penal relativa a crimes praticados contra criança ou adolescente;

c) nos procedimentos relativos à apuração de irregularidades em entidade de atendimento e infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente; - grifei.

d) no habeas corpus.

[...]

Este é o precedente do Órgão Especial deste egrégio Tribunal:

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL - COMPETÊNCIA DAS CÂMARAS CRIMINAIS - EXEGESE DO ATO REGIMENTAL N. 18/1992 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA - INEXISTÊNCIA DE ALTERAÇÃO - INAPLICABILIDADE DAS NORMAS DE COMPETÊNCIA DOS JUÍZOS DE PRIMEIRO GRAU AOS ÓRGÃOS DO TRIBUNAL. Nos termos do art. 2º, inciso I, alíneas 'a', 'b' e 'c', do Ato Regimental n. 18/1992, enquanto não for alterado, e consoante iterativa jurisprudência deste Tribunal, é das Câmaras Criminais a competência para processar e julgar recurso interposto contra decisões proferidas no procedimento destinado à apuração de ato infracional atribuído a adolescente; na ação penal relativa a crimes praticados contra a criança ou adolescente; e nos procedimentos relativos à apuração de irregularidades em entidade de atendimento e infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente" (CC n. 2012.024966-1, de Otacílio Costa, rel. Des. Jaime Ramos, j. 18.6.2012).

Estes são os precedentes deste egrégio Tribunal:

APELAÇÃO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. DEIXAR DE OBSERVAR REGRAS SOBRE ACESSO DE ADOLESCENTE AOS LOCAIS DE DIVERSÃO (LEI 8.069/1990, ART. 258). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. INCOMPETÊNCIA DAS CÂMARAS CRIMINAIS PARA JULGAR O PRESENTE RECURSO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE QUE PREVÊ A APLICAÇÃO DO SISTEMA RECURSAL PROCESSUAL CIVIL NOS PROCEDIMENTOS AFETOS À JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE. NÃO ACOLHIMENTO. INCIDÊNCIA DO ATO REGIMENTAL 18/1992 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CÂMARAS CRIMINAIS COMPETENTES PARA O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DOS FEITOS QUE ENVOLVAM INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA ÀS NORMAS DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. PRECEDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL. [...] As Câmaras Criminais desta Corte são competentes para o processamento e o julgamento dos feitos que envolvam infração administrativa às normas de proteção à criança e ao adolescente, nos termos do Ato Regimental 18/1992 desta Corte. - O pedido de concessão da assistência judiciária gratuita não deve ser conhecido, porquanto ausente prévia manifestação do Juízo a quo sobre a matéria, sob pena de supressão de instância e ofensa ao princípio do duplo grau de jurisdição. [...] Recurso parcialmente conhecido e desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 0008843-79.2011.8.24.0080, de Xanxerê, rel. Des. Carlos Alberto Civinski, Primeira Câmara Criminal, j. 23-08-2018). - grifei.

APELAÇÃO/ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. ACESSO OU PARTICIPAÇÃO IRREGULARES EM EVENTO (ECA, ART. 258). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS DEMANDADOS. 1. COMPETÊNCIA RECURSAL. CÂMARAS CRIMINAIS. [...] 1. É das Câmaras Criminais a competência para analisar recurso interposto no âmbito do procedimento administrativo em que se apura a violação às normas de proteção a criança e adolescente. [...] RECURSOS CONHECIDOS, PROVIDO O AVIADO PELO MUNICÍPIO E PARCIAL O AJUIZADO PELA CORRÉ. (TJSC, Apelação Criminal n. 0000678-08.2012.8.24.0242, de Ipumirim, rel. Des. Sérgio Rizelo, Segunda Câmara Criminal, j. 01-11-2016).

APELAÇÃO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES INERENTES AO PODER FAMILIAR (ECA, ART. 249). GENITORES QUE PERMITEM QUE A FILHA SE AUSENTE DA ESCOLA. REPRESENTAÇÃO JULGADA PROCEDENTE. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DAS CÂMARAS CRIMINAIS PARA O JULGAMENTO DOS FEITOS RELATIVOS À INFÂNCIA E JUVENTUDE ARGUIDA PELA PROCURADORIA DE JUSTIÇA. NÃO OCORRÊNCIA. APLICABILIDADE DO ATO REGIMENTAL 18/92. COMPETÊNCIA MANTIDA. [...] RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 0001735-34.2013.8.24.0078, de Urussanga, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 24-10-2017).

Portanto, não prospera o pleito levantado pela douta Procuradoria quanto à incompetência deste egrégio Órgão Julgador.

Mérito:

O agravante, em síntese, sustenta que a competência para o processamento e julgamento de apurações de infração administrativa é do juízo da infância e juventude e não da vara criminal.

O artigo art. 148, I e IV, do Estatuto da Criança e do Adolescente, compete a Justiça da Infância e da Juventude o julgamento das infrações administrativas por violação a norma de proteção de crianças e adolescentes:

Art. 148. A Justiça da Infância e da Juventude é competente para:

I - conhecer de representações promovidas pelo Ministério Público, para apuração de ato infracional atribuído a adolescente, aplicando as medidas cabíveis;

[...]

VI - aplicar penalidades administrativas nos casos de infrações contra norma de proteção à criança ou adolescente.

A Resolução n. 33/2008 deste Tribunal, em seu art. 4º, I, 'c', regulamenta a competência da comarca de Jaraguá do Sul:

Art. 4º Compete ao Juiz de Direito da Vara da Família, Infância e Juventude:

I - processar e julgar as ações:

a) relativas à família (Lei n. 5.624/1979, art. 96);

b) relativas à investigação de paternidade de que trata a Lei n. 8.560/1992;

c) relativas à infância e juventude (Leis n. 5.624/1979 e 8.069/1990), exceto os procedimentos para apuração de ato infracional;

d) relativas aos órfãos, às sucessões, aos ausentes e aos interditos (Lei n. 5.624/1979, art. 97);

e) relativas aos registros públicos (Lei n. 5.624/1979, art. 95). - grifei.

Estes são os precedentes deste Tribunal:

CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO - INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA (ECA, ART. 249)- COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE (ECA, ART. 148, I E IV)- REGULAMENTAÇÃO DA MATÉRIA POR MEIO DA RESOLUÇÃO N. 33/2008-TJSC (ART. 4º, I, 'C') - COMPETÊNCIA DA VARA DA FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE PARA APRECIAÇÃO E JULGAMENTO DO FEITO - PROCEDÊNCIA DO PLEITO. De acordo com o disposto na norma prevista no art. 148, I e IV, do ECA, compete a Justiça da Infância e da Juventude o julgamento das infrações administrativas por violação a direito das crianças e adolescentes. Desse modo, em razão da norma elencada no art. , I, 'c', da Resolução n. 33/2008 deste Tribunal de Justiça, a qual regulamenta a competência da comarca de Jaraguá do Sul, compete ao Juiz de Direito da Vara da Família, Infância e Juventude processar e julgar as ações relativas à infância e juventude (Leis n. 5.624/1979 e 8.069/1990), exceto os procedimentos para apuração de ato infracional, os quais deverão ser processados e julgados pela Vara Criminal específica (art. 5º, I, 'd'). (TJSC, Conflito de Jurisdição n. 2010.083708-2, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 22-03-2011). - grifei

CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA PREVISTAS NO ESTATUTO DO DESARMAMENTO - COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - PREVISÃO NO ART. 148, VI, DA LEI N. 8.069/90, REFORÇADA NO ART. , I, C, da RESOLUÇÃO N. 33/08-TJSC - CONFLITO JULGADO PROCEDENTE. (TJSC, Conflito de Jurisdição n. 2010.077303-2, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Moacyr de Moraes Lima Filho, Terceira Câmara Criminal, j. 15-03-2011).

CONFLITO NEGATIVO DE JURISDIÇÃO. APURAÇÃO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA PRATICADA CONTRA NORMA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E RESOLUÇÃO N. 33/08-TJ. PREVISÃO LEGAL E REGULAMENTAR EXPRESSA. FIXAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA VARA DA FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE. PEDIDO ACOLHIDO. (TJSC, Conflito de Jurisdição n. 2010.077306-3, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Newton Varella Júnior, Primeira Câmara Criminal, j. 25-01-2011).

Assim, considerando que o caso trata-se de apuração de infração administrativa do art. 258-C, da Lei n. 8.069/90, não há dúvida de que a competência para processar e julgar o feito de origem é do Juízo da Vara da Infância e Juventude da comarca de Jaraguá do Sul.

Ante o exposto, voto no sentido de conhecer do recurso e dar-lhe provimento, confirmando a decisão liminar, para manter o regular processamento dos autos n. 0000481-79.2018.8.24.0036 na Vara da Família, Infância, Juventude, Idoso, Órfãos e Sucessões da comarca de Jaraguá do Sul.

Este é o voto.


Gabinete Desembargadora Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer


Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/642908986/peticao-pet-80002183520188240900-jaragua-do-sul-8000218-3520188240900/inteiro-teor-642909208

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