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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Habeas Corpus (Criminal): HC 4026735-48.2018.8.24.0900 Capital 4026735-48.2018.8.24.0900

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Julgamento
23 de Outubro de 2018
Relator
Volnei Celso Tomazini
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_HC_40267354820188240900_b2c2e.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_HC_40267354820188240900_2c198.rtf
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Ementa

HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006). ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO QUE DECRETOU A PRISÃO PREVENTIVA. NÃO OCORRÊNCIA. RAZÕES DE CONVENCIMENTO CLARAMENTE DEMONSTRADAS PELO MAGISTRADO A QUO. EXISTÊNCIA DE PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. APREENSÃO DE 256,4 G DE MACONHA JUNTAMENTE COM BALANÇA DE PRECISÃO. PACIENTE QUE POSSUI CONDENAÇÃO ANTERIOR, NÃO TRANSITADA EM JULGADO, PELA PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. RISCO CONCRETO DE REITERAÇÃO DELITIVA EVIDENCIADO. DECISÃO CORRETAMENTE BASEADA NOS DITAMES DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PREDICADOS PESSOAIS DO PACIENTE QUE NÃO INVIABILIZAM A DECRETAÇÃO DA PREVENTIVA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS QUE SE MOSTRAM INSUFICIENTES NO CASO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/642246025/habeas-corpus-criminal-hc-40267354820188240900-capital-4026735-4820188240900