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18 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 0000249-21.2011.8.24.0066 São Lourenço do Oeste 0000249-21.2011.8.24.0066

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Câmara de Enfrentamento de Acervos
Julgamento
11 de Outubro de 2018
Relator
Helio David Vieira Figueira dos Santos
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_AC_00002492120118240066_b3d8b.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_AC_00002492120118240066_9ac90.rtf
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Ementa

EMBARGOS À EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA CERTA - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS - SEGUNDA PERMUTA ENTRE AS PARTES SOBRE OS MESMOS BENS - ALEGAÇÃO DE RECUSA DE ENTREGA DA POSSE - EMBARGANTE QUE ALEGA NÃO TER CUMPRIDO SUA PARTE EM RAZÃO DO IMÓVEL PERMUTADO ENCONTRAR-SE OCUPADO POR ESTRANHOS - SENTENÇA QUE EXTINGUE A EXECUÇÃO - RECONHCIMENTO DA EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO - RECURSO

- DESPROVIMENTO A função do processo é reduzir a complexidade e orientar na escolha de alternativas possíveis e legítimas (Nilkhas Lhuman, apud Ovidio Baptista da Silva. Curso de Processo Civil: processo de conhecimento, volume 1. 4. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998, p. 70). Se o magistrado elege uma versão verossímil e plausível dos fatos, sua decisão deve ser mantida. Resultando da prova oral que a versão apresentada pelo embargante é a que melhor se coaduna com os termos do contrato firmado pelas partes, deve ser acolhida a exceção de contrato não cumprido pelo embargante que encontrou o imóvel permutado ocupado por estranhos.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/640246752/apelacao-civel-ac-2492120118240066-sao-lourenco-do-oeste-0000249-2120118240066