jusbrasil.com.br
7 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 4022658-93.2018.8.24.0900 Jaraguá do Sul 4022658-93.2018.8.24.0900

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 4022658-93.2018.8.24.0900 Jaraguá do Sul 4022658-93.2018.8.24.0900
Órgão Julgador
Primeira Câmara de Direito Comercial
Julgamento
11 de Outubro de 2018
Relator
Guilherme Nunes Born
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_AI_40226589320188240900_fc9ac.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_AI_40226589320188240900_28333.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE CONSÓRCIO COM GARANTIA FIDUCIÁRIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE RECEBEU OS EMBARGOS À EXECUÇÃO SEM EFEITO SUSPENSIVO E NÃO CONHECEU DA ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. INSURGÊNCIA DA PARTE EMBARGANTE. MÉRITO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGADO EXCESSO DE EXECUÇÃO EM DECORRÊNCIA DA EXIGÊNCIA DE CLÁUSULAS ABUSIVAS. AUSÊNCIA DO VALOR TIDO CORRETO, BEM COMO DE MEMÓRIA DE CÁLCULO. PROVIDÊNCIA DO § 3º, DO ARTIGO 917, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO ATENDIDA. MATÉRIA ACERTADAMENTE NÃO CONHECIDA. EXEGESE DO § 4º, DO ARTIGO 917, DO MESMO DIPLOMA PROCESSUAL LEGAL. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. RECURSO IMPROVIDO.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/640241482/agravo-de-instrumento-ai-40226589320188240900-jaragua-do-sul-4022658-9320188240900

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudênciahá 3 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 0003082-29.2015.8.24.0015 Canoinhas 0003082-29.2015.8.24.0015

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 4 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL : AgInt no REsp 0011058-63.2012.8.21.6001 RS 2017/0316672-6

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 0302337-65.2017.8.24.0092 Capital 0302337-65.2017.8.24.0092