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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 030XXXX-46.2016.8.24.0075 Tubarão 030XXXX-46.2016.8.24.0075

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Segunda Câmara de Direito Comercial

Julgamento

16 de Outubro de 2018

Relator

Rejane Andersen

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_AC_03026224620168240075_706f8.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_AC_03026224620168240075_c63c2.rtf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO E AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. SENTENÇA CONJUNTA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO REVISIONAL E JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. RECURSO INTERPOSTO PELA EMPRESA. INSURGÊNCIA QUANTO À PROCEDÊNCIA DA AÇÃO EXPROPRIATÓRIA E QUANTO AOS ENCARGOS DOS CONTRATOS REVISADOS QUE FORAM OBJETO DE ACORDO HOMOLOGADO POR SENTENÇA NOS AUTOS DA AÇÃO DO DECRETO LEI N. 911/69. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL CONFIGURADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.

"O acordo realizado entre as partes e homologado por sentença conduz à extinção do procedimento recursal, pela perda do objeto'."
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/639314765/apelacao-civel-ac-3026224620168240075-tubarao-0302622-4620168240075

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