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24 de Outubro de 2018
2º Grau

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Inominado : RI 0800675-09.2013.8.24.0008 Blumenau 0800675-09.2013.8.24.0008

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Processo
RI 0800675-09.2013.8.24.0008 Blumenau 0800675-09.2013.8.24.0008
Órgão Julgador
Segunda Turma de Recursos - Blumenau
Julgamento
8 de Outubro de 2018
Relator
Edson Marcos de Mendonça

Ementa

RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS PROFISSIONAIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA EM ENGENHARIA CIVIL. PROCEDÊNCIA PARCIAL NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO CREDOR EM RELAÇÃO AO VALOR RECONHECIDO A TÍTULO DE QUITAÇÃO PARCIAL. DOIS RECIBOS DE UM MIL REAIS CADA. RECORRENTE QUE RECONHECEU A QUITAÇÃO RETRATADA NOS RECIBOS (P. 50), ATRIBUINDO O PAGAMENTO, TODAVIA, A CONTRATOS DIVERSOS. ALEGAÇÃO, ENTRETANTO, DESPROVIDA DE PROVA, QUE PODERIA SER FACILMENTE REVELADA POR MEIO DE CONTRATO OU DA RESPECTIVA E OBRIGATÓRIA ANOTAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA. ALEGAÇÃO DO CREDOR QUE ATRAIU PARA SI O ÔNUS DA PROVA ACERCA DA NATUREZA DO PAGAMENTO. PROVA TESTEMUNHAL, ADEMAIS, INSUFICIENTE PARA ESCLARECER A QUESTÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS E SUFICIENTES FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.