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6 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 030XXXX-65.2017.8.24.0092 Capital 030XXXX-65.2017.8.24.0092

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Primeira Câmara de Direito Comercial

Julgamento

4 de Outubro de 2018

Relator

Luiz Zanelato

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_AC_03009796520178240092_a0f41.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_AC_03009796520178240092_c6a21.rtf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE EMBARGANTE. IMPOSIÇÃO, AO ERÁRIO PÚBLICO, DO ÔNUS DE PAGAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO DEFENSOR DATIVO NOMEADO À RECORRENTE, VENCEDORA DA CAUSA. POSSIBILIDADE ADMITIDA APENAS NA HIPÓTESE DE A PARTE SUCUMBENTE NÃO POSSUIR CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE SUPORTAR O ENCARGO. CASO CONCRETO EM QUE A SENTENÇA CONDENOU A PARTE EMBARGADA (COOPERATIVA DE CRÉDITO), CAPAZ FINANCEIRAMENTE, AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA EM PROL DO DEFENSOR DATIVO DA APELANTE. PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA ATENDIDO. HONORÁRIOS RECURSAIS. NÃO INCIDÊNCIA. RECORRENTE VENCEDORA NA ORIGEM. RECURSO CONHECIDO DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/634647090/apelacao-civel-ac-3009796520178240092-capital-0300979-6520178240092