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21 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento : AI 345314 SC 2007.034531-4

Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI 345314 SC 2007.034531-4
Órgão Julgador
Segunda Câmara de Direito Civil
Partes
Agravante: Maria Cristina de Souza, Agravado: Vander Pereira, Agravado: Bento Manoel Aragão
Publicação
Agravo de Instrumento n. , de Tijucas
Julgamento
9 de Abril de 2008
Relator
Newton Janke
Documentos anexos
Inteiro TeorAI_345314_SC_1261308804436.doc
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Ementa

EMBARGOS DE TERCEIRO. SUSTAÇÃO DE ORDEM DE DESPEJO. INEXISTÊNCIA DE TÍTULO DE LEGITIMAÇÃO DA POSSE DA EMBARGANTE EM FACE DO PROPRIETÁRIO-LOCADOR DO IMÓVEL.

A existência de suposto negócio jurídico com o locatário não pode ser oposta pelo terceiro ao proprietário-locador que, em face do inadimplemento contratual do inquilino, obteve sentença para reaver o seu imóvel.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/6345778/agravo-de-instrumento-ai-345314-sc-2007034531-4