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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 030XXXX-33.2015.8.24.0067 São Miguel do Oeste 030XXXX-33.2015.8.24.0067

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Primeira Câmara de Direito Público

Julgamento

2 de Outubro de 2018

Relator

Pedro Manoel Abreu

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_AC_03028663320158240067_60bb7.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_AC_03028663320158240067_d262a.rtf
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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. INFORTUNÍSTICA. AMPUTAÇÃO DA EXTREMIDADE DISTAL DA FALANGE DISTAL DO 4º DEDO DA MÃO DIREITA. AUSÊNCIA DE EFETIVO COMPROMETIMENTO DA FORÇA DE TRABALHO. PRETENSÃO NEGADA AO AUXÍLIO-ACIDENTE. RECURSO DESPROVIDO.

Embora se reconheça que a amputação ainda que parcial de dedo induz a uma maior dificuldade na realização das atividades profissionais, se do acidente de trabalho restou sequela que em nada interfere na utilização do membro afetado, pois se limitou a uma lesão na extremidade do dedo que atingiu levemente a unha, não é cabível a implantação do auxílio-acidente, notadamente porque o perito foi bastante enfático ao afirmar que inexiste qualquer grau de redução da capacidade de trabalho.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/634073938/apelacao-civel-ac-3028663320158240067-sao-miguel-do-oeste-0302866-3320158240067