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18 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso em Sentido Estrito : RSE 0000291-15.2016.8.24.0060 São Domingos 0000291-15.2016.8.24.0060

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Julgamento
4 de Setembro de 2018
Relator
Norival Acácio Engel
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_RSE_00002911520168240060_a3656.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_RSE_00002911520168240060_356f8.rtf
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Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, § 2º, INCISOS IIE IV, DO CÓDIGO PENAL). PRONÚNCIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO DE AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS. NÃO ACOLHIMENTO. ELEMENTOS APTOS A AMPARAR, AO MENOS NESTA FASE, AS QUALIFICADORAS DO MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DO OFENDIDO. QUESTÃO A SER DIRIMIDA PELO TRIBUNAL DO JÚRI, LEGÍTIMO E SOBERANO REPRESENTANTE DA SOCIEDADE NO JULGAMENTO DE CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA, NOS TERMOS DO ART. , INCISO XXXVII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. QUALIFICADORAS MANTIDAS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/631886554/recurso-em-sentido-estrito-rse-2911520168240060-sao-domingos-0000291-1520168240060

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