Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 030XXXX-64.2017.8.24.0007 Biguaçu 030XXXX-64.2017.8.24.0007

A prova pericial não vincula o juízo quanto às suas conclusões fáticas. Só que muito menos se pode meramente desconsiderá-la. Ainda que o juiz fosse versado na mesma ciência do perito, não poderia meramente se substituir a ele. A missão do magistrado é apreciar valorativamente o laudo; pesar as demais provas, medir o enquadramento jurídico, refletir sobre o fato e o direito simultaneamente. Em caso de dúvida razoável, pode-se até realizar segundo exame. Na hipótese, a prova é contundente quanto à ausência de incapacidade, dispensando outras divagações. Recurso provido em parte (apenas para isentar a autora dos encargos de sucumbência, que nunca são devidos pelo autor de ação acidentária).