jusbrasil.com.br
7 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Embargos de Declaração: ED 001XXXX-94.2017.8.24.0038 Joinville 001XXXX-94.2017.8.24.0038

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Quinta Câmara Criminal

Julgamento

20 de Setembro de 2018

Relator

Luiz Cesar Schweitzer

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_ED_00198569420178240038_62762.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_ED_00198569420178240038_52ba1.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA. TRÁFICO ILÍCITO DE SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES (LEI 11.343/2006, ART. 33, CAPUT, COMBINADO COM § 4º). SENTENÇA CONDENATÓRIA. DESACOLHIMENTO DO PRETÉRITO INCONFORMISMO. APONTADA OMISSÃO DO JULGADO. MATÉRIA A SER ALEGADAMENTE APRECIADA DE OFÍCIO. PONDERAÇÃO SIMULTÂNEA DA NATUREZA E DIVERSIDADE DOS PSICOTRÓPICOS DURANTE A PRIMEIRA E TERCEIRA ETAPAS DO CÔMPUTO DA REPRIMENDA. OFENSA AO PRINCÍPIO DO NON BIS IN IDEM. INOCORRÊNCIA. QUESTÃO NÃO SUBMETIDA À ESFERA RECURSAL. PRECLUSÃO TEMPORAL. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/628679164/embargos-de-declaracao-ed-198569420178240038-joinville-0019856-9420178240038