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19 de Junho de 2019
2º Grau

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Inominado : RI 03000824320148240027 Ibirama 0300082-43.2014.8.24.0027 - Inteiro Teor

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Inteiro Teor

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ESTADO DE SANTA CATARINA

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA

Segunda Turma de Recursos - Blumenau

Recurso Inominado n. 0300082-43.2014.8.24.0027

ESTADO DE SANTA CATARINA

PODER JUDICIÁRIO

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA

Segunda Turma de Recursos - Blumenau


Recurso Inominado n. 0300082-43.2014.8.24.0027, de Ibirama

Relator: Juiz Jeferson Isidoro Mafra

RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AQUISIÇÃO DE COLCHÃO - PRODUTO QUE APRESENTOU DEFEITO DENTRO DO PRAZO DE GARANTIA - DEMORA NA SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO, O QUAL TAMBÉM APRESENTOU DEFEITO - SENTENÇA QUE DETERMINOU A RESTITUIÇÃO DO VALOR REFERENTE AO COLCHÃO DANIFICADO E A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO IMPORTE DE R$ 13.000,00 - RECURSO DA PARTE RÉ VISANDO O AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS OU, ALTERNATIVAMENTE, A MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - POSSIBILIDADE REDUÇÃO DO VALOR DOS DANOS MORAIS - ARBITRAMENTO NO QUANTUM DE R$ 5.000,00 QUE SE MOSTRA ADEQUADO DIANTE DA SITUAÇÃO APRESENTADA E CONDIÇÕES FINANCEIRAS DAS PARTES - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO - FIXAÇÃO, DE OFÍCIO, DOS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA QUANTO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Recurso Inominado n. 0300082-43.2014.8.24.0027, da comarca de Ibirama 1ª Vara, em que é/são Recorrente DB S.A Comércio de Móveis e Eletrodomésticos,e Marisol Vipper:

RELATÓRIO

Somente oral em sessão, porquanto dispensado, nos termos do art. 63, § 1.º do Regimento Interno das Turmas de Recursos do Estado.

VOTO

Trata-se de recurso inominado em que a recorrente postula o afastamento da condenação ao pagamento de indenização por danos morais e, alternativamente, a redução do valor arbitrado.

O recurso deve ser conhecido e provido.

Primeiramente, não obstante os argumentos da empresa recorrida, é inquestionável o ilícito contratual por ela praticado. Isto porque, conforme comprovado, o colchão adquirido pela autora/recorrida passou a apresentar defeito dentro do prazo de garantia, e após a substituição, o novo produto também apresentou defeito.

Por isso, resta flagrante o ato lesivo por ela praticado, devendo, por consequência, reparar os prejuízos suportados pelo consumidor. Neste ponto, a sentença deve ser confirmada.

E a situação vivida pela parte autora ultrapassa o mero aborrecimento e desconforto do cotidiano, porquanto trata-se de produto novo e que, em duas oportunidades, apresentou defeito que lhe causou aflição acentuada. O descaso quanto à qualidade do produto e a falta de atenção do fornecedor ao interesse do consumidor acarreta a sua alteração psíquica passível de qualificação como dano moral.

Para o arbitramento do dano moral deve ser levado em consideração o sofrimento do ofendido e, também, a reprovabilidade da conduta do ofensor, de modo que a indenização apresente, além do caráter compensatório, o aspecto punitivo, a f...