Entre no Jusbrasil para imprimir conteúdo de Decisões

Imprima Decisões de vários Tribunais em um só lugar

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

jusbrasil.com.br
24 de Setembro de 2018
    Adicione tópicos

    Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Inominado : RI 03000824320148240027 Ibirama 0300082-43.2014.8.24.0027

    Processo
    RI 03000824320148240027 Ibirama 0300082-43.2014.8.24.0027
    Orgão Julgador
    Segunda Turma de Recursos - Blumenau
    Julgamento
    10 de Setembro de 2018
    Relator
    Jeferson Isidoro Mafra

    Ementa

    RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AQUISIÇÃO DE COLCHÃO - PRODUTO QUE APRESENTOU DEFEITO DENTRO DO PRAZO DE GARANTIA - DEMORA NA SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO, O QUAL TAMBÉM APRESENTOU DEFEITO - SENTENÇA QUE DETERMINOU A RESTITUIÇÃO DO VALOR REFERENTE AO COLCHÃO DANIFICADO E A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO IMPORTE DE R$ 13.000,00 - RECURSO DA PARTE RÉ VISANDO O AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS OU, ALTERNATIVAMENTE, A MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - POSSIBILIDADE REDUÇÃO DO VALOR DOS DANOS MORAIS - ARBITRAMENTO NO QUANTUM DE R$ 5.000,00 QUE SE MOSTRA ADEQUADO DIANTE DA SITUAÇÃO APRESENTADA E CONDIÇÕES FINANCEIRAS DAS PARTES - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO - FIXAÇÃO, DE OFÍCIO, DOS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA QUANTO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.