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16 de Novembro de 2018
2º Grau

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso Inominado : RI 0300082-43.2014.8.24.0027 Ibirama 0300082-43.2014.8.24.0027

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Processo
RI 0300082-43.2014.8.24.0027 Ibirama 0300082-43.2014.8.24.0027
Órgão Julgador
Segunda Turma de Recursos - Blumenau
Julgamento
10 de Setembro de 2018
Relator
Jeferson Isidoro Mafra

Ementa

RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - AQUISIÇÃO DE COLCHÃO - PRODUTO QUE APRESENTOU DEFEITO DENTRO DO PRAZO DE GARANTIA - DEMORA NA SUBSTITUIÇÃO DO PRODUTO, O QUAL TAMBÉM APRESENTOU DEFEITO - SENTENÇA QUE DETERMINOU A RESTITUIÇÃO DO VALOR REFERENTE AO COLCHÃO DANIFICADO E A CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO IMPORTE DE R$ 13.000,00 - RECURSO DA PARTE RÉ VISANDO O AFASTAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS OU, ALTERNATIVAMENTE, A MINORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - POSSIBILIDADE REDUÇÃO DO VALOR DOS DANOS MORAIS - ARBITRAMENTO NO QUANTUM DE R$ 5.000,00 QUE SE MOSTRA ADEQUADO DIANTE DA SITUAÇÃO APRESENTADA E CONDIÇÕES FINANCEIRAS DAS PARTES - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO - FIXAÇÃO, DE OFÍCIO, DOS CRITÉRIOS DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA QUANTO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.