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7 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento: AI 402XXXX-49.2018.8.24.0900 Jaraguá do Sul 402XXXX-49.2018.8.24.0900 - Inteiro Teor

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Primeira Câmara de Direito Comercial

Julgamento

11 de Setembro de 2018

Relator

Guilherme Nunes Born

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_AI_40233274920188240900_fddec.pdf
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Inteiro Teor



Agravo de Instrumento n. 4023327-49.2018.8.24.0900, Jaraguá do Sul

Agravantes : Grafica Sbardelatti Ltda Me e outros
Advogados : Arao dos Santos (OAB: 9760/SC) e outros
Agravado : Banrisul - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/a.

Relator: Desembargador Guilherme Nunes Born

Vistos etc.

A parte agravante pugna pela concessão dos benefícios da justiça gratuita, contudo, os documentos acostados aos autos demonstram, quanto a pessoa jurídica, que esta possui condições de suportar as custas processuais (vide balanço patrimonial de fls. 19/23). Quanto as pessoas físicas, o acervo probatório é insuficiente para acolher a pretensão.

Assim, na forma do art. 99, § 2º, do CPC, intime-se a parte agravante para que, em cinco dias, traga aos autos documentos que demonstrem a necessidade do beneplácito, tanto pela pessoa jurídica, como pela pessoa física, tais como cópia das declarações de imposto de renda, certidões negativas de bens imóveis e de veículos, comprovantes de despesas e todos os demais que julgar necessário, sob pena de indeferimento do pedido.

Após, voltem conclusos para análise do pedido de justiça gratuita e do pedido de antecipação da tutela recursal.

Florianópolis, 11 de setembro de 2018.

Desembargador Guilherme Nunes Born

Relator


Gabinete Desembargador Guilherme Nunes Born


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