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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Criminal: APR 000XXXX-55.2017.8.24.0038 Joinville 000XXXX-55.2017.8.24.0038

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Quinta Câmara Criminal

Julgamento

30 de Agosto de 2018

Relator

Luiz Neri Oliveira de Souza

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_APR_00061045520178240038_7f5a3.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_APR_00061045520178240038_c1066.rtf
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Ementa

ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇAApelação Criminal n. 0006104-55.2017.8.24.0038, de JoinvilleRelator: Desembargador Luiz Neri Oliveira de Souza APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO CONTRA O PATRIMÔNIO. LATROCÍNIO TENTADO (ART. 157, § 3º, IN FINE, C/C O ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENSA DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE ROUBO (PARTICIPAÇÃO DOLOSAMENTE DISTINTA). NÃO CABIMENTO. RÉU E COMPARSA QUE, APÓS ASSALTAR A VÍTIMA, SÃO PERSEGUIDOS POR POLICIAIS MILITARES E, PARA GARANTIR O ÊXITO DA EMPREITADA CRIMINOSA, ATIRAM CONTRA A GUARNIÇÃO, VINDO A ATINGIR UM DOS POLICIAIS. MORTE QUE NÃO OCORREU POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS ÀS VONTADES DOS AGENTES. ASSUNÇÃO DO RISCO. AQUELE QUE SE ASSOCIA A OUTRO INDIVÍDUO VISANDO A PRÁTICA DE ROUBO, SIMULTANEAMENTE, ADERE AO TIPO QUALIFICADO, AINDA QUE TENHA SIDO O COMPARSA QUEM EFETUOU OS DISPAROS DE ARMA DE FOGO. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DESTA CORTE. CONDENAÇÃO MANTIDA. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE DISPARO DE ARMA DE FOGO. ANÁLISE PREJUDICADA DIANTE DA MANUTENÇÃO DO DECRETO CONDENATÓRIO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Comete o delito de latrocínio aquele que "embora não seja o executor dos disparos contra a vítima, consentiu em praticar o crime de roubo à mão armada, assumindo o risco de um resultado mais gravoso que a mera subtração do patrimonial." ( Apelação Criminal n. 2012.058978-5, Des. Carlos Alberto Civinski, j. 11-03-2014). V
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