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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Instrumento: AI 401XXXX-09.2018.8.24.0000 Capital 401XXXX-09.2018.8.24.0000

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Terceira Câmara de Direito Comercial

Julgamento

6 de Setembro de 2018

Relator

Gilberto Gomes de Oliveira

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_AI_40101560920188240000_a1700.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_AI_40101560920188240000_66b5b.rtf
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Ementa

REVISÃO DE CONTRATO BANCÁRIO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA REJEITADA. CÁLCULO DO PERITO HOMOLOGADO. AGRAVO DA PARTE EXECUTADA. PRETENDIDA UTILIZAÇÃO DO MÉTODO DE AMORTIZAÇÃO GAUSS OU SAC. TESE DESCABIDA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE IMPÔS O MÉTODO DE AMORTIZAÇÃO A JUROS SIMPLES.

Se o título executivo determinou que o saldo devedor deve ser recalculado de forma simples (ou linear), não há falar no emprego dos Métodos Gauss ou SAC, que sabiamente mascaram a incidência de capitalização de juros. MULTA DO ART. 475-J DO CPC DEVIDA. DEPÓSITO REALIZADO APENAS COM O FITO DE IMPUGNAR O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. O mero depósito para viabilizar o oferecimento da defesa não constitui pagamento. AGRAVO NÃO PROVIDO.
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