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4 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 000XXXX-97.2011.8.24.0084 Descanso 000XXXX-97.2011.8.24.0084

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

2ª Câmara de Enfrentamento de Acervos

Julgamento

6 de Setembro de 2018

Relator

Helio David Vieira Figueira dos Santos

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_AC_00007909720118240084_a39f5.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_AC_00007909720118240084_f9ec3.rtf
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Ementa

AGRAVO RETIDO E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONDENATÓRIA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DE TELEFONIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA RÉ.

1. AGRAVO RETIDO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINOU A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. TESE DE INAPLICABILIDADE DO CDC. QUESTÃO TRATADA PELA SENTENÇA E NA RESPECTIVA APELAÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO NO PONTO. "Resta prejudicado o interesse recursal se a matéria tratada no agravo retido foi objeto de sentença e da correlata apelação. Havendo perda superveniente do objeto do recurso, não se conhece do agravo retido"
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/622930526/apelacao-civel-ac-7909720118240084-descanso-0000790-9720118240084