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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso em Sentido Estrito : RSE 0000091-95.2018.8.24.0073 Timbó 0000091-95.2018.8.24.0073

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Segunda Câmara Criminal
Julgamento
4 de Setembro de 2018
Relator
Volnei Celso Tomazini
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_RSE_00000919520188240073_d4fb6.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_RSE_00000919520188240073_3ab37.rtf
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Ementa

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ART. 121, § 2º, IIE IV, C/C. ART. 14, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). RECURSO DEFENSIVO. ALMEJADA ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. EXISTÊNCIA DE PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA DELITIVA. TESES CONFLITANTES SUSTENTADAS PELA ACUSAÇÃO E DEFESA QUE DEVEM SER ANALISADAS PELO TRIBUNAL DO JÚRI, EM ATENÇÃO À COMPETÊNCIA CONSTITUCIONAL PARA O JULGAMENTO DOS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA (ART. , XXXVIIIDA CONSTITUIÇÃO FEDERAL). PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. PLEITEADA DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA O CRIME DE LESÃO CORPORAL SIMPLES (ART. 129DO CÓDIGO PENAL). INVIABILIDADE. RÉU QUE, EM TESE, TENTOU CEIFAR A VIDA DA VÍTIMA, MEDIANTE DIVERSOS GOLPES DE FACÃO. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE QUE O RÉU DESISTIU VOLUNTARIAMENTE DA AÇÃO. PRONÚNCIA MANTIDA. PLEITO DE EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS. NÃO ACOLHIMENTO. ACUSADO QUE, SUPOSTAMENTE INCOMODADO COM O BARULHO REALIZADO PELO VIZINHO, TERIA DESFERIDO DIVERSAS FACADAS NO OFENDIDO, DE INOPINO, DENTRO DA SUA PRÓPRIA RESIDÊNCIA, DIFICULTANDO A SUA DEFESA. ELEMENTOS APTOS A AMPARAR POSSÍVEL RECONHECIMENTO DAS QUALIFICADORAS DO MOTIVO FÚTIL E SURPRESA, PREVISTAS NOS INCISOS IIE IV,DO § 2º, DO ART. 121DO CÓDIGO PENAL. QUESTÃO A SER DIRIMIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. MANUTENÇÃO DAS QUALIFICADORAS.
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