jusbrasil.com.br
25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Execução Penal: EP 0002772-95.2018.8.24.0054 Rio do Sul 0002772-95.2018.8.24.0054

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Câmara Criminal
Julgamento
23 de Agosto de 2018
Relator
Carlos Alberto Civinski
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_EP_00027729520188240054_211ab.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_EP_00027729520188240054_bb9e8.rtf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Execução Penal n. 0002772-95.2018.8.24.0054, de Rio do Sul ESTADO DE SANTA CATARINA TRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Execução Penal n. 0002772-95.2018.8.24.0054, de Rio do SulRelator: Des. Carlos Alberto Civinski EXECUÇÃO PENAL. RECURSO DE AGRAVO ( LEP, ART. 197). INCONFORMISMO DA DEFESA. DECISÃO QUE DENEGOU O PEDIDO DE PRISÃO DOMICILIAR COM MONITORAMENTO ELETRÔNICO. MATÉRIA JÁ APRECIADA EM GRAU RECURSAL ANTERIORMENTE. AUSÊNCIA DE NOVOS FATOS CAPAZES DE AUTORIZAR O MANEJO DE NOVO RECURSO. RECURSO NÃO CONHECIDO - Inviável conhecer de recurso que pretende a rediscussão de matéria já apreciada pela instância revisora anteriormente - Parecer da PGJ pelo desprovimento do recurso - Recurso não conhecido. V
Disponível em: https://tj-sc.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/620563335/agravo-de-execucao-penal-ep-27729520188240054-rio-do-sul-0002772-9520188240054

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudênciahá 4 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Agravo de Execução Penal: EP 0001689-44.2018.8.24.0054 Rio do Sul 0001689-44.2018.8.24.0054

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 5 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO HABEAS CORPUS: AgInt no HC 400565 MG 2017/0118093-4

Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Jurisprudênciahá 8 anos

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Recurso de Agravo: RECAGRAV 20140006768 Blumenau 2014.000676-8