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28 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível : AC 0003082-29.2015.8.24.0015 Canoinhas 0003082-29.2015.8.24.0015

Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quinta Câmara de Direito Comercial
Julgamento
23 de Agosto de 2018
Relator
Cláudio Barreto Dutra
Documentos anexos
Inteiro TeorTJ-SC_AC_00030822920158240015_53a82.pdf
Inteiro TeorTJ-SC_AC_00030822920158240015_31760.rtf
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Ementa

APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. APELO DOS EMBARGANTES. EXCESSO COMO FUNDAMENTO ELEMENTAR. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO NA PEÇA INICIAL DO VALOR CONSIDERADO CORRETO E DA APRESENTAÇÃO DE MEMÓRIA DO CÁLCULO. DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 917, PARÁGRAFO 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMENDA DA INICIAL INCABÍVEL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DOS PATRONOS DA COOPERATIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. POSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO EQUITATIVA NO CASO. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. VALOR ARBITRADO QUE REMUNERA CONDIGNAMENTE O TRABALHO DO PROCURADOR LIMITADO APENAS AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSOS DESPROVIDOS.
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