Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 0003082-29.2015.8.24.0015 Canoinhas 0003082-29.2015.8.24.0015

APELAÇÕES CÍVEIS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. RECURSOS INTERPOSTOS POR AMBAS AS PARTES QUE ATACAM, UNICAMENTE, O VALOR EM QUE FIXADOS OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. SENTENÇA QUE ARBITROU ALUDIDOS ESTIPÊNDIOS EM VALOR FIXO (R$ 20.000,00), POR EQUIDADE, NA FORMA DO ART. 85, § 8.º, DO …

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SENTENÇA QUE REJEITOU LIMINARMENTE OS EMBARGOS. INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES. ALEGADA NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR A EMENDA DA INICIAL ANTES DA REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTE TRIBUNAL. TESE …

AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PROCESSO DE EXECUÇÃO. EMBARGOS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE MEMÓRIA DE CÁLCULO. ART. 739-A, § 5º, DO CPC. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS OU NÃO CONHECIMENTO DO FUNDAMENTO DA INICIAL. 1. Ao apresentar os embargos do devedor, deduzindo pedido de revisão …