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7 de Julho de 2022

2º Grau

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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 030XXXX-75.2016.8.24.0092 Capital 030XXXX-75.2016.8.24.0092

Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina

há 4 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AC 0301485-75.2016.8.24.0092 Capital 0301485-75.2016.8.24.0092

Órgão Julgador

Quinta Câmara de Direito Comercial

Julgamento

23 de Agosto de 2018

Relator

Cláudio Barreto Dutra

Documentos anexos

Inteiro TeorTJ-SC_AC_03014857520168240092_00840.pdf

Inteiro TeorTJ-SC_AC_03014857520168240092_8043b.rtf

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Ementa

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CAPITAL DE GIRO. TAC. CÉDULA EMITIDA APÓS 30-4-2008. COBRANÇA INADMITIDA. SÚMULA 565 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MORA CARACTERIZADA PELO INADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.