7 de Julho de 2022
- 2º Grau
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Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Apelação Cível: AC 030XXXX-75.2016.8.24.0092 Capital 030XXXX-75.2016.8.24.0092
Publicado por Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Quinta Câmara de Direito Comercial
Julgamento
23 de Agosto de 2018
Relator
Cláudio Barreto Dutra
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Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. CAPITAL DE GIRO. TAC. CÉDULA EMITIDA APÓS 30-4-2008. COBRANÇA INADMITIDA. SÚMULA 565 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MORA CARACTERIZADA PELO INADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL DO CONTRATO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.